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Previdência Social

Atualizado até a Lei nº 13.606/2018. (18/fev/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/mai/2017)
Atualizado até a MP nº 664/2014. (05/fev/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/mar/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/jan/2013)
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De forma ampla e objetiva, abarcando os planos de previdência básicos e complementares de nosso país, trata-se de um seguro com regime jurídico especial, regido por normas de Direito Público, de natureza contributiva, disponibilizando benefícios e serviços aos segurados e seus dependentes, conforme o plano de cobertura. A relação previdenciária envolve a obrigação de pagar contribuições pelos segurados e pelas empresas, empregadores e equiparados, tendo natureza tributária, assim como o pagamento de prestações pela Previdência Social aos segurados e seus dependentes, se realizadas as hipóteses legais de concessão. Nota-se que a expressão “Previdência Social” também pode ser usada no sentido objetivo, com iniciais maiúsculas, referindo-se aos órgãos e entidades responsáveis pela gestão previdenciária, como o Ministério da Previdência Social e o INSS, tendo em vista que as agências da referida autarquia federal utilizam essa nomenclatura.

Fundamentação:

Artigos 40, 201 e 202 da Constituição Federal
Lei nº 8.213/91

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Referências bibliográficas:

AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

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