Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS I

1. Analise e aponte a afirmação correta.

I- O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é autarquia federal com sede em Brasília, Distrito Federal.
II- O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é vinculado ao Ministério da Fazenda.
III- O Conselho Nacional de Previdência é o responsável pelas diretrizes gerais previdenciárias a serem seguidas pelo INSS.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação I está correta.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) As afirmações I e III estão corretas.

2. Indique a alternativa INCORRETA.

a) O INSS é dirigido por um Presidente e três Diretores.

b) O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS é indicado pelo Advogado-Geral da União.

c) Os Superintendentes Regionais, os Gerentes-Executivos e os Gerentes de Agência da Previdência Social são escolhidos entre os servidores ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao quadro de pessoal do INSS, observados o mérito profissional e as competências requeridas para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

d) Para nomeação ou designação das funções de Superintendentes Regionais, Gerentes-Executivos e Gerentes de Agência da Previdência Social serão exigidos requisitos mínimos de capacitação definidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.

e) O provimento de cargos em comissão e designação para funções gratificadas de integrantes das Superintendências Regionais, das Gerências-Executivas e das Agências da Previdência Social, fixas e móveis, recairá, exclusivamente, sobre servidores ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao quadro de pessoal do INSS, observadas as normas complementares definidas em ato do Presidente do INSS.

3. O Gabinete é um dos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, dentre suas competências estão:

I- assistir o Presidente do INSS em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e do despacho do seu expediente administrativo.
II- coordenar o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e audiências do Presidente do INSS, bem como coordenar e acompanhar o fluxo de entrada e saída dos documentos institucionais de responsabilidade do Presidente do INSS.
III- providenciar o atendimento a requerimentos e consultas oriundas do Congresso Nacional e encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

a) I e II.

b) II.

Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS I

Trata sobre o Anexo I do Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre a natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos e atribuições dos dirigentes. 20 questões para concurso.

2. Indique a alternativa INCORRETA.

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