Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos, atribuições dos dirigentes e carreiras do Seguro Social.
Direito Previdenciário
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A Lei nº 8.029/90 autorizou a criação do INSS, uma autarquia federal, com sede em Brasília – Distrito Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, fruto da fusão do antigo IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) com o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o seu conceito, quais as competências da instituição estabelecidas na legislação, quais as entidades e órgãos previdenciários, como se dá o ingresso nas carreiras do Seguro Social, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Analista do Seguro Social |
| Dicionário | Assistência Social |
| Dicionário | Conselho Nacional da Previdência - CNP |
| Dicionário | Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS |
| Dicionário | Instituto Nacional do Seguro Social – INSS |
| Dicionário | Previdência Social |
| Dicionário | Seguridade Social |
| Dicionário | Técnico do Seguro Social |
| Resumo | Assistência Social (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Contribuintes (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Entidades e órgãos previdenciários |
| Resumo | Introdução ao Direito Previdenciário |
| Resumo | Previdência Social |
| Resumo | Seguridade Social |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS |
| Notícia | Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves |
| Notícia | Confirmada decisão liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência |
| Notícia | Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente |
| Notícia | Familiares de beneficiária falecida devem ser indenizados pelo INSS por publicação de cobrança indevida em jornal local |
| Notícia | INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral |
| Notícia | INSS deve efetuar revisão periódica em benefícios assistenciais e por incapacidade concedidos judicialmente |
| Notícia | INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança |
| Notícia | INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial |
| Notícia | Mantida sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha |
| Notícia | Negado pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão |
| Notícia | Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários |
| Notícia | Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS |
| Notícia | STJ discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte |
| Notícia | STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada |
| Notícia | Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei |
| Notícia | Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente |
| Notícia | Senado aprova MP que combate irregularidades em benefícios previdenciários |
| Notícia | Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal |
| Notícia | Tribunal determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa |
| Notícia | É dispensável a remessa necessária nas sentenças ilíquidas proferidas em desfavor do INSS em quantia inferior a mil salários mínimos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Carreira do Seguro Social |
| Teste | Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS I |
| Teste | Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS II |
| Teste | Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.