Guias de Estudo

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos, atribuições dos dirigentes e carreiras do Seguro Social.

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A Lei nº 8.029/90 autorizou a criação do INSS, uma autarquia federal, com sede em Brasília – Distrito Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, fruto da fusão do antigo IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) com o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o seu conceito, quais as competências da instituição estabelecidas na legislação, quais as entidades e órgãos previdenciários, como se dá o ingresso nas carreiras do Seguro Social, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Analista do Seguro Social
Dicionário Assistência Social
Dicionário Conselho Nacional da Previdência - CNP
Dicionário Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
Dicionário Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Dicionário Previdência Social
Dicionário Seguridade Social
Dicionário Técnico do Seguro Social
Resumo Assistência Social (Direito Previdenciário)
Resumo Contribuintes (Direito Previdenciário)
Resumo Entidades e órgãos previdenciários
Resumo Introdução ao Direito Previdenciário
Resumo Previdência Social
Resumo Seguridade Social

Atualidades

Seção Título
Notícia Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
Notícia Confirmada decisão liminar que concedeu prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da Previdência
Notícia Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
Notícia Familiares de beneficiária falecida devem ser indenizados pelo INSS por publicação de cobrança indevida em jornal local
Notícia INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral
Notícia INSS deve efetuar revisão periódica em benefícios assistenciais e por incapacidade concedidos judicialmente
Notícia INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
Notícia Mantida sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha
Notícia Negado pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão
Notícia Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
Notícia Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS
Notícia STJ discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte
Notícia STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada
Notícia Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
Notícia Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
Notícia Senado aprova MP que combate irregularidades em benefícios previdenciários
Notícia Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal
Notícia Tribunal determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa
Notícia É dispensável a remessa necessária nas sentenças ilíquidas proferidas em desfavor do INSS em quantia inferior a mil salários mínimos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Carreira do Seguro Social
Teste Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS I
Teste Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS II
Teste Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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