Ordem Social
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Ordem Social
Juntamente com os direitos fundamentais, forma o núcleo substancial do regime democrático. Tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O artigo 193 da Constituição Federal inaugura o tema, que trata sobre Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Assistência Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios.
Fundamentação
- Artigos 193 ao 232 da Constituição Federal
Referências bibliográficas
- PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
Temas relacionados
- Seguridade Social
- Saúde
- Previdência Social
- Educação
- Cultura
- Desporto
- Ciência e tecnologia
- Comunicação Social
- Assistência Social
- Meio ambiente
- Família
- Criança, adolescente e jovem
- Idoso
- Índios
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