Ordem Social
Direito Constitucional | 08/jun/2015
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/jun/2015) |
Juntamente com os direitos fundamentais, forma o núcleo substancial do regime democrático. Tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O artigo 193 da Constituição Federal inaugura o tema, que trata sobre Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Assistência Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso, e índios.
Fundamentação:
Artigos 193 ao 232 da Constituição Federal
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Referências bibliográficas:
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
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