Dicionário jurídico

Ordem Social

Direito Constitucional | 08/jun/2015

Juntamente com os direitos fundamentais, forma o núcleo substancial do regime democrático. Tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O artigo 193 da Constituição Federal inaugura o tema, que trata sobre Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Assistência Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso, e índios.

Fundamentação:

Artigos 193 ao 232 da Constituição Federal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

Veja mais sobre Ordem Social no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet