Guias de Estudo

Benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social

Trata sobre as prestações previdenciárias, constituídas pelos benefícios (obrigações de pagar quantia certa) e serviços (obrigações de fazer) do RGPS devidos aos segurados e seus dependentes.

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Itens
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Testes
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112
Inscritos

A Constituição Federal garante regime público de previdência social, de caráter obrigatório, para os segurados da iniciativa privada. As contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no artigo 201 da Magna Carta. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar de forma geral como é a cobertura desses eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Inscreva-se agora e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Aposentadoria especial
Dicionário Auxílio-acidente
Dicionário Auxílio-doença
Dicionário Auxílio-reclusão
Dicionário Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Dicionário Pensão por morte
Dicionário Previdência Social
Dicionário Salário-família
Dicionário Salário-maternidade
Dicionário Tempo de contribuição
Resumo Acidente do trabalho I
Resumo Acidente do trabalho II
Resumo Benefícios previdenciários I
Resumo Benefícios previdenciários II
Resumo Benefícios previdenciários III
Resumo Prestações relativas ao acidente do trabalho
Resumo Salário maternidade
Roteiro Pagamento dos benefícios previdenciários

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Acidentária I - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pedido administrativo negado
Petição Aposentadoria por idade para trabalhador rural
Petição Aposentadoria por idade para trabalhador urbano - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Aposentadoria por invalidez
Petição Aposentadoria proporcional
Petição Auxílio-reclusão
Petição Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria
Petição Impugnação ao laudo médico
Petição Incidente para a turma de uniformização nacional
Petição Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial
Petição Pensão por morte I
Petição Pensão por morte – Companheira
Petição Requerimento de cancelamento do benefício previdenciário
Petição Restabelecimento de benefício acidentário
Petição Revisional de aposentadoria I
Petição Revisional de aposentadoria II
Petição Revisão da decisão da Junta de Recursos do INSS
Contrato Procuração para receber benefício previdenciário perante o INSS
Contrato Termo de responsabilidade - salário família

Atualidades

Seção Título
Notícia Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros
Notícia Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas
Notícia Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
Notícia Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros
Notícia Militar temporário não tem direito à reforma se invalidez não tem relação com serviço
Notícia Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade
Notícia Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente
Notícia TNU garante auxílio-reclusão a dependente de preso sem renda

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aposentadoria por idade
Teste Aposentadoria por invalidez
Teste Benefícios da Previdência Social
Teste Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Teste Súmulas previdenciárias do TNU e AGU

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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