Benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social
Trata sobre as prestações previdenciárias, constituídas pelos benefícios (obrigações de pagar quantia certa) e serviços (obrigações de fazer) do RGPS devidos aos segurados e seus dependentes.
Direito Previdenciário
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A Constituição Federal garante regime público de previdência social, de caráter obrigatório, para os segurados da iniciativa privada. As contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no artigo 201 da Magna Carta. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar de forma geral como é a cobertura desses eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Inscreva-se agora e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Aposentadoria especial |
| Dicionário | Aposentadoria por idade |
| Dicionário | Auxílio-acidente |
| Dicionário | Auxílio-doença |
| Dicionário | Auxílio-reclusão |
| Dicionário | Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS |
| Dicionário | Pensão por morte |
| Dicionário | Previdência Social |
| Dicionário | Salário-família |
| Dicionário | Salário-maternidade |
| Dicionário | Tempo de contribuição |
| Resumo | Acidente do trabalho I |
| Resumo | Acidente do trabalho II |
| Resumo | Benefícios previdenciários I |
| Resumo | Benefícios previdenciários II |
| Resumo | Benefícios previdenciários III |
| Resumo | Prestações relativas ao acidente do trabalho |
| Resumo | Salário maternidade |
| Resumo | Salário-família |
| Roteiro | Pagamento dos benefícios previdenciários |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Acidentária - incapacidade auditiva |
| Petição | Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pedido administrativo negado |
| Petição | Aposentadoria por idade para trabalhador rural |
| Petição | Aposentadoria por idade para trabalhador urbano |
| Petição | Aposentadoria por invalidez |
| Petição | Aposentadoria proporcional |
| Petição | Auxílio-reclusão |
| Petição | Concessão de benefício salário-maternidade |
| Petição | Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria |
| Petição | Impugnação ao laudo médico |
| Petição | Incidente para a turma de uniformização nacional |
| Petição | Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial |
| Petição | Pensão por morte I |
| Petição | Pensão por morte – Companheira |
| Petição | Requerimento de cancelamento do benefício previdenciário |
| Petição | Restabelecimento de benefício acidentário |
| Petição | Revisional de aposentadoria I |
| Petição | Revisional de aposentadoria II |
| Petição | Revisão da decisão da Junta de Recursos do INSS |
| Contrato | Procuração para receber benefício previdenciário perante o INSS |
| Contrato | Termo de responsabilidade - salário família |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo |
| Notícia | Ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para o benefício |
| Notícia | Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros |
| Notícia | Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem |
| Notícia | Comissária de voo afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade |
| Notícia | Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas |
| Notícia | Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado |
| Notícia | Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral |
| Notícia | Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte |
| Notícia | INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra do metrô |
| Notícia | INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício |
| Notícia | Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros |
| Notícia | Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC |
| Notícia | Mantida sentença que reconheceu o direito de uma trabalhadora à aposentadoria rural por idade |
| Notícia | Mantido acórdão que negou concessão de aposentadoria por invalidez rural a beneficiário que não comprovou essa condição |
| Notícia | Mantido o pagamento de salário-maternidade à trabalhadora que comprove exercício de atividade rural |
| Notícia | Militar temporário não tem direito à reforma se invalidez não tem relação com serviço |
| Notícia | Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade |
| Notícia | Nova Lei dispõe sobre pagamento de honorários periciais em processos previdenciários |
| Notícia | Posse em cargo público leva a perda do direito a pensão por morte a filha solteira de servidor |
| Notícia | Repetitivo discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente |
| Notícia | STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte |
| Notícia | STJ definirá competência para julgar ação sobre auxílio-acidente em que o INSS seja parte |
| Notícia | Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente |
| Notícia | TNU define requisitos para reconhecimento da natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos |
| Notícia | TNU garante auxílio-reclusão a dependente de preso sem renda |
| Notícia | Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei |
| Notícia | Tribunal anula sentença e determina o retorno dos autos à perícia médica em processo de aposentadoria por invalidez |
| Notícia | Viúva tem pensão concedida após comprovar que marido já falecido era trabalhador rural |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Aposentadoria por idade |
| Teste | Aposentadoria por invalidez |
| Teste | Benefícios da Previdência Social |
| Teste | Regime Geral da Previdência Social (RGPS) |
| Teste | Salário-família |
| Teste | Súmulas previdenciárias do TNU e AGU |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.