Crimes contra a Previdência Social
Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação e estelionato previdenciário.
Direito Previdenciário
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A Lei nº 9.983/00 alterou o Código Penal, e caracterizou os crimes contra a Previdência Social, com as respectivas penalidades. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o diploma penal tipifica e penaliza cada conduta delitiva, qual o bem jurídico tutelado em cada delito, quais as classificações dos crimes, quem são os sujeitos ativo e passivo, quando são consumados, qual o tipo de ação penal e a competência para julgá-la, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Apropriação indébita previdenciária |
| Dicionário | Contribuição previdenciária |
| Dicionário | Estelionato |
| Dicionário | Falsificação de documento público |
| Dicionário | Funcionário público para efeitos penais |
| Dicionário | Previdência Social |
| Dicionário | Seguridade Social |
| Dicionário | Sonegação de contribuição previdenciária |
| Resumo | Apropriação indébita previdenciária |
| Resumo | Crimes contra Administração Pública I |
| Resumo | Crimes contra a seguridade social |
| Resumo | Descontos no salário do empregado |
| Resumo | Estelionato |
| Resumo | Fraudes no Crime de Estelionato |
| Resumo | Previdência Social |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Denúncia – Crime funcional |
| Petição | Resposta escrita - Apropriação indébita previdenciária |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico |
| Notícia | Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista |
| Notícia | Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro |
| Notícia | Luiz Estevão responderá por apropriação indébita previdenciária de menos de R$ 20 mil |
| Notícia | Mantida condenação de ex-administrador de empresa por apropriação indébita previdenciária |
| Notícia | Mantida pena aplicada contra ex-servidor do INSS que concedeu indevidamente mais de 200 benefícios previdenciários |
| Notícia | Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa |
| Notícia | STJ definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Apropriação indébita |
| Teste | Crimes praticados contra a Previdência Social |
| Teste | Descontos no salário do empregado |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a Previdência Social, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.