Guias de Estudo

Crimes contra a Previdência Social

Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação e estelionato previdenciário.

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Testes
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Inscritos

A Lei nº 9.983/00 alterou o Código Penal, e caracterizou os crimes contra a Previdência Social, com as respectivas penalidades. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o diploma penal tipifica e penaliza cada conduta delitiva, qual o bem jurídico tutelado em cada delito, quais as classificações dos crimes, quem são os sujeitos ativo e passivo, quando são consumados, qual o tipo de ação penal e a competência para julgá-la, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Apropriação indébita previdenciária
Dicionário Contribuição previdenciária
Dicionário Estelionato
Dicionário Falsificação de documento público
Dicionário Funcionário público para efeitos penais
Dicionário Previdência Social
Dicionário Seguridade Social
Dicionário Sonegação de contribuição previdenciária
Resumo Apropriação indébita previdenciária
Resumo Crimes contra Administração Pública I
Resumo Crimes contra a seguridade social
Resumo Descontos no salário do empregado
Resumo Estelionato e outras fraudes I
Resumo Estelionato e outras fraudes II
Resumo Previdência Social

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Denúncia – crime funcional
Petição Resposta escrita - Apropriação indébita previdenciária

Atualidades

Seção Título
Notícia Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
Notícia Luiz Estevão responderá por apropriação indébita previdenciária de menos de R$ 20 mil

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Apropriação indébita
Teste Crimes praticados contra a Previdência Social
Teste Descontos no salário do empregado

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a Previdência Social , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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