Requerimento de emissão de Declaração de Tempo de Contribuição municipal
Servidor municipal solicita a emissão de Declaração de Tempo de Contribuição do serviço público prestado no Município, para fins de requerimento de aposentadoria.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Requerente para pedir a contagem do tempo que contribuiu no serviço público para se aposentar.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de especificar,
A/c do Diretor do Departamento de Recursos Humanos,
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, neste ato representando pelo por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, SOLICITAR a emissão de Declaração de Tempo de Contribuição do serviço público prestado neste Município, para fins de requerimento de aposentadoria.
As funções municipais foram exercidas pelo Requerente no período de data...