Lista completa de Artigos no DireitoNet

A humanidade há milênios é afetada por guerras que, ocorrendo por vários motivos, trazem conseqüências desastrosas para todos os envolvidos, sejam civis ou militares. Desse modo, os cidadãos, principalmente os civis, são os que mais sofrem, haja vista que têm suas famílias, propriedades e dignidade...

A decisão americana e britânica de invadir o Iraque em 2003, sem a devida autorização da ONU, provocou efeitos catastróficos para o Direito Internacional.

Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.

A globalização deve ser reconhecida como um elemento a ser considerado para os fundamentos e missões do Estado Regulador, mas não como mera representação ideológica. Para tanto, indaga-se a associação destes conceitos globais e o papel do Estado Regulador.

Discute alguns dogmas jurídicos como a segurança jurídica, a coisa julgada e o ato jurídico no Direito intertemporal, a partir de uma análise da Filosofia do Direito.

Para o desespero de muitos, uma comitiva de juristas quer trazer o Direito Militar para ser questionado no exame de ordem, e o presidente da OAB levou o pleito à Comissão de Exame de Ordem e de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Isso posto, transcrevo a notícia veiculada no site da OAB:“O...

Com o surgimento de novos delitos decorrentes dos riscos pós modernos e a expansão do Direito Penal, como consequência do aumento das tipificações, se criou uma situação em que o Direito tem que acompanhar a evolução dos criminosos e se adequar juridicamente para proteger a sociedade.

Discorre sobre a proposta do doutrinador alemão Günther Jakobs, que advoga pela aplicação da tutela penal em diferentes níveis repressivos, a depender da pessoa em relação a qual é imputado determinado delito, visando, nessa senda, garantir a pacificação social.

Exposição da teoria do direito penal do inimigo como contrária à Constituição, apresentando o minimalismo como solução viável no combate ao crime organizado, dentro do ordenamento.

Com o advento da evolução tecnológica, um dos maiores desafios é a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes praticados pelo meio eletrônico ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos.

O Direito Penal Econômico não pode ser considerado uma ciência autônoma, mas sim apenas uma ramificação do Direito Penal Tradicional, que de um lado protege os bens jurídicos individuais e do outro os interesses difusos, sob pena de abdicar de todos os direitos que foram paulatinamente conquistados.

O Direito Penal Econômico é um ramo do Direito Penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas. Como delimitar seu alcance? E limites?

Retrata sinteticamente o Direito Penal Medieval, sobretudo a prática de penas cruéis e arbitrárias e da tortura como meio de prova, e o Direito Penal Moderno, que surge como reação ao período do "terror penal".

Análise dos dispositivos da Lei 8.137 de 27/12/1990, bem como sobre a extinção da Punibilidade, realizando comparações acerca da Responsabilidade e os Principais Crimes Tributários.

Ensaio destinado a confirmação do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito mediante análise dos fatos históricos relacionados com a regulamentação da atividade portuária, demonstrando a necessidade da modernização do discurso jurídico sobre o tema.

Conceito de direito real de habitação, características, fundamentos legais e constitucionais.

Nas questões inerentes à pretensão do direto real de habitação do companheiro sobrevivente, o mesmo encontrará amparo legal expresso, apenas nas disposições do parágrafo único do artigo 7º, da Lei nº 9.278 de 10/05/1996.

A lei nº 9.278/96, no § ú. do art 7º prevê o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente. Contudo, a lei nº 10.046/2002, que instituiu o Novo Código Civil atribuiu o direito real de moradia somente somente ao cônjuge, sem mencionar o convivente, gerando grande discussão doutrinária.

Breve análise histórico-jurídica da civilização Romana em seus diversos períodos, com o intuito de demonstrar a importância do seu estudo para a melhor compreensão dos institutos jurídicos atuais.

A necessidade de um Direito Sindical vem desde a Revolução Industrial (1760 – 1840), com a chegada das indústrias e das linhas de produção o trabalho que antes era comum e rotineiro evoluiu e foi se tornando cada vez mais árduo, pesado e desgastante para os trabalhadores.

Aborda o novo regramento dado pelo Código Civil de 2002 à sucessão do companheiro. Faz-se uma interpretação do art. 1.790, bem com uma abordagem crítica sobre o mesmo.

Aborda a suposta inconstitucionalidade do dispositivo legal inserido no Código Civil de 2002, artigo 1790, onde trata do direito sucessório dos companheiros, baseando-se no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial das Cortes Brasileiras.

Analisa a problemática que envolve a questão da existência ou não de distinções entre o Direito Internacional Tributário e o Direito Tributário Internacional à luz das Teorias Monista e Dualista.

Apontamentos e considerações sobre a realidade do ensino jurídico e principalmente sobre a apatia dos alunos dos cursos de Direito.

Suas diferenças e influências uma para com as outras, fazendo uma evolução histórica dos assuntos.

Trabalha as várias discussões acerca da definição do direito, mostrando a dificuldade de traçar um enfoque que traduza uma definição universal.

A teoria dos direitos adquiridos não pode servir de fundamento geral do direito internacional privado, cada país regula as circunstâncias em que os direitos obtidos no estrangeiro sejam considerados adquiridos e reconhecidos pela ordem jurídica interna.

Os reeducandos devem ser tratados com respeito e dignidade. É responsabilidade de o Estado garantir que esses direitos sejam respeitados, contribuindo assim para a ressocialização dos indivíduos e a garantia de uma sociedade mais justa e igualitária.

A proteção da dignidade humana é de suma importância para a ordem jurídica brasileira, constituindo-se no manto que protege os direitos da personalidade. Nenhuma decisão judicial ou lei poderá colidir com esse mantra da nossa Constituição de 1988.

A autora disserta sobre o tema sob uma ótica dual: jurídico-psicanalítica, com a profundidade de uma reflexão filosófica. Aponta a individualidade como um bem supremo, e em prol disto, atribui ao Estado o dever de uma tutela ampla.

'Ubi societas, ibi jus'. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet.

Analisa a atual situação da criminalidade em nossa sociedade, tecendo críticas aos modelos político e jurídico aplicados no combate à criminalidade.

O direito à vida é, antes de mais nada, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos inerentes ao indivíduo, e , portanto, deve ser respeitado preliminarmente, já que se violado, os demais direitos que dele possam resultar serão violados automaticamente.

Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação superior (graduação), os docentes da educação infantil, do ensino fundamental e médio, podem atuar em instituições públicas ou privadas sob a tutela das leis e da legislação educacional.

O autor analisa os dispositivos legais, contidos na CLT, referentes aos profissionais da educação escolar.

Analisa os dispositivos referentes aos profissionais de ensino contidos na Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista).

Análise dos direitos da criança e do adolescente e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

A arrecadação estatal não poderá representar a perda de algum direito fundamental, não podendo haver, assim, um antagonismo entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão.

O presente artigo traz uma abordagem sobre os possíveis conflitos dos direitos fundamentais em meio a pandemia do Coronavírus.

Nos casos de conflitos entre direitos constitucionalmente protegidos, o intérprete e, especialmente, o magistrado, deverá valer-se do princípio da proporcionalidade para aferir qual o direito deverá prevalecer no caso concreto.

Ao longo dos anos, depois de revoluções e lutas, adentramos ao século XXI e a comunidade mundial se mostra firmemente voltada aos direitos humanos, na justa medida em que a sociedade se conscientiza da primazia de sua matéria prima, que é o indivíduo.

A Lei n° 11.340/2006 surgiu exclusivamente para atender a recomendação da OEA (organização dos Estados Americanos) decorrente da condenação imposta ao Brasil no caso que ficou conhecido como “Maria da Penha”.

Faz uma análise sucinta sobre a evolução da proteção dos direitos humanos na história; refletindo-se, inclusive, sobre as bases em que se constitui a Corte Penal Internacional e sobre a real eficácia de suas medidas protecionistas.

“Art. 1º A República Federativa do Brasil ... tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Todo ser humano tem direito a uma vida digna e em igual condições aos demais seres humanos. Isso independe de seu...

Constitui tendência nova, de alguns poucos anos, questionar-se a disciplina atinente aos Direitos Humanos nos concursos públicos e na prova da Ordem dos Advogados do Brasil.Em primeiro lugar, fazendo pesquisas, constata-se que, em maior ou menor grau, pede-se a matéria de Direitos Humanos para as...

Uma abordagem sobre direitos humanos fundamentais, com uma visão particular do autor, mostrando aplicações práticas em situações cotidianas.

Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz necessário um estudo sobre seus princípios fundamentais interligando-os ao Direito Internacional.

A falsa crença: reduzir direitos por conta de segurança. Direitos individuais: A última trincheira.

Para que haja efetivação de direitos sociais, o Estado, em suas três funções deve agir de forma a não barrar o progresso pátrio, para tanto, o princípio da proibição do retrocesso social vem garantir que tais direitos não sejam suprimidos.