Lista completa de Artigos no DireitoNet

Trata de temas relacionados ao conceito e direito de família, do instituto do casamento e por fim sobre o direito à herança e meação no regime da separação de bens convencional e obrigatória.

Considerado uma espécie aos direitos da personalidade, o direito a identidade pessoal não é tão difundido entre os estudiosos do direito, ao contrário dos conhecidos direitos à imagem, honra ou ao próprio corpo.

Análise sobre os aspectos que envolvem o direito à informação nas relações contratuais assegurando-lhes o conhecimento dos direitos e deveres dos contratantes quanto aos aspectos de lealdade e boa-fé.

O direito de partilha de bens em processo de término de união estável demanda uma análise criteriosa das contribuições de cada parte durante a convivência, visando garantir equidade e respeito aos direitos adquiridos ao longo do relacionamento.

Extensão das conseqüências de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco Central, acerca da possibilidade de acesso, via "internet", ao sistema financeiro, pelos Juizes e Desembargadores do Estado Rio de Janeiro.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à privacidade e à intimidade como um direito fundamental de todos os cidadãos. Além disso, existem outras leis e regulamentos que protegem a privacidade e a confidencialidade em áreas específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.

Narra Dante Alighieri, em sua obra prima, a Divina Comédia, que em sua viagem ao plano astral inferior, quando passava por grande perigo, foi salvo por Publius Vergilius Maro (Vergílio), eminente poeta latino. Menos sorte teve uma pessoa conhecida, cujo nome manterei em sigilo, que procurando...

Tem o jurista o papel de transformar a realidade sócio-jurídica, através da defesa de comandos jurídicos que promovam a dignidade da pessoa humana. Para isto, pejorativo que o jurista não caia na tentação da neutralidade diante do sofrimento humano.

Novo ramo do Direito traz novidades para a tutela jurídica da saúde do trabalhador e o meio ambiente de trabalho.

Consciência ecológica e direito são vertentes que devem desaguar no mesmo rio.

Para que o Direito Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é importante que, além da ciência das legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios, pois são estes as normas que orientarão sua compreensão, aplicação e integração.

Procura mostrar aos leitores que o Acesso à Justiça, não é somente ver seus problemas analisados pelo Poder Judiciário, mas sim um conjunto de direitos que aparentemente são implícitos, como a efetividade, celeridade etc.

O Direito e a sociedade têm de estar em consonância, e vice-versa, caso contrário, as leis não irão dirimir conflitos, tampouco a filosofia do Direito se prestará a uma de suas mais importantes funções, a do bem-estar social.

O Direito ao benefício de pensão por morte integral ainda permanece exigível no Estado do Rio Grande do Sul, malgrado texto da EC n° 41/03, de eficácia limitada.

O sistema brasileiro demonstra que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna dependem de um ato subjetivamente complexo.

A educação, a partir da Constituição de 1988, é elevada à Categoria de Direito Público Subjetivo.

Trata da violação aos direitos autorais apontando o delito de furto à conduta praticada pelo agente ativo do crime de plágio diferentemente da contrafação, que encontra sua tipificação nas disposições do art. 184 e seus parágrafos do CP.

Principais abordagens do direito coletivo do trabalho, concernente aos sindicatos, dadas as grandes transformações históricas e culturais advindas da história, e com grande influência no Brasil.

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias.

Demonstra a importância da liberdade de expressão consagrada pela Constituição Federal de 1988 abordando um conflito aparente entre o dever de informar e de ser informado em controvérsia aos direitos da personalidade.

Análise sobre o entendimento envolvendo o instituto da posse e a distinção entre esse instituto em relação à propriedade e detenção.

Mulheres, vocês conhecem Mary Wollstonecraft? Saiba o que ela fez por vocês e quais são seus Direitos.

Definição e conceito de direito das obrigações e os principais tópicos acerca do tema.

Da garantia constitucional do direito de ação, analisamos os requisitos processuais para a propositura de forma correta.

O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Retrata estudos feitos com o objetivo de se concluir o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à saúde e o seus limites, assim como os intrumentos de direito material e processual necessários para sua efetivação.

Os consumidores possuem direitos e deveres, tal como, o direito de arrependimento. O mercado da Internet está atraindo os consumidores de todo mundo e caberá ao Direito regular tais relações jurídicas.

Todos tem direito de defesa em sede de processo penal, sob pena de ser decretada a nulidade de julgamento em que não houve a defesa do acusado.

abordagem acerca da pensão alimentícia na atual situação do país em decorrência do coronavírus. Será tratado o cabimento de suspensão ou diminuição do valor pago a título de pensão.

Análise acerca do conceito de poder familiar no âmbito do Direito Civil, especificadamente no Direito de Família, bem como apresenta as suas respectivas causas de suspensão, perda e extinção.

A greve é um importante instrumento para os empregados diante dos patronos, além de ser um instrumento de pressão social que visa equilibrar a balança entre esses indivíduos.

Visa esclarecer, sob o prisma da Doutrina Majoritária, qual é a eficácia legal do dispositivo constitucional que versa sobre o Direito de Greve do Servidor Público.

O cenário da Propriedade Industrial passou por transformações significativas. Com o avanço tecnológico e a crescente interconectividade global, o Direito assume um papel crítico na preservação da inovação, na proteção dos direitos dos titulares e na superação dos desafios emergentes.

As concessionárias/permissionárias de energia elétrica, sorrateiramente, vêm incorporando aos seus patrimônios redes elétricas particulares, sem restituir aos seus respectivos proprietários os valores despendidos nas construções das redes, caracterizando verdadeiro locupletamento indevido, tendo em vista que tais atos pisoteiam o Estado Democrático de Direito, pelo qual o enriquecimento ilícito é vedado, além do que, o direito de propriedade encontra-se sob a égide da nossa Carta Magna.

A Advocacia Geral da União apresenta novidade importante para a consolidação dos direitos dos candidatos nos concursos públicos e agora reconhece não apenas a necessidade do exame psicotécnico ter critérios claros e objetivos, mas também a sua possibilidade de recurso.

Temos que é da essência do contrato de fomento mercantil a assunção do faturizador dos riscos da impontualidade e da insolvência do sacado.

A Lei 12.398/2011, de 28 de março, foi sancionada pela presidenta Dilma, a fim de alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil.Assim, a Lei acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 do Código Civil e, ainda, dá nova redação ao inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil, para estender...

Caso haja divergência dos pais quanto à forma de visitação, o juiz decretará o período de convívio, sempre resguardando os interesses dos menores - estipulando os horários e datas em que aquele a quem não competir à guarda poderá realizar o direito de visitas.

Análise do tema sob a luz do novo código, seu impacto na sociedade e no ordenamento jurídico.

Analisa as implicações do meio virtual nos contratos e documentos eletrônicos. Estuda a da boa-fé objetiva como elemento influenciador da confiança do consumidor no comércio eletrônico, juntamente com as formas de segurança tecnológica e jurídica.

Análise sobre a aplicação de sanções administrativas no âmbito do direito do consumidor e possibilidade de reexame judicial.

Demonstra a conexão entre as duas ciências como forma de aplicação dos Direitos Humanos.

Pretende demonstrar a necessidade da apresentação dos cálculos pelas partes nos processos para a revisão de aposentadorias e pensões e demais ações especiais em que seja necessária a apresentação do cálculo para maior precisão no exame.

A Legislação Educacional, a partir de 1988, trouxe nova estrutura e funcionamento na organização da escolar no Brasil.

Apresentação de características, princípios para auxílio dos profissionais do Direito, da Educação e Mantenedores Educacionais para procedimentos perante os Conselhos Estaduais de Educação. Apresentação de princípios para orientar as atividades.

Em que pese terem definição e origem jurídicas diversas, por suas consequências semelhantes, para não se dizer idênticas, a incompatibilidade e a inabilitação são normalmente confundidas.

Em regra, o Estado não dispõe de prazos indeterminados para exercer a sua pretensão punitiva, devendo se submeter àqueles fixados pela lei penal.

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito humano à seguridade social.

Cada vez com maior intensidade os editais de concursos públicos e, no caso da OAB, desde 2009, vêm exigindo do estudioso do Direito as disciplinas referentes ao Direito Internacional e Direito Ambiental.Em vista disso, o site Direitonet, conquanto já oferecesse material para as referidas...