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Direito Internacional ignorado e descumprido

A decisão americana e britânica de invadir o Iraque em 2003, sem a devida autorização da ONU, provocou efeitos catastróficos para o Direito Internacional.

Direito Internacional | 25/jul/2003

A decisão americana e britânica de invadir o Iraque em 2003, sem a devida autorização da ONU, provocou efeitos catastróficos para o Direito Internacional. Antes de tudo lembramos que não existe em nenhum ordenamento jurídico nacional de qualquer país do mundo, nada mais importante do que o Tratado Internacional, único instrumento que é simultaneamente um compromisso internacional e uma norma jurídica interna.

Pois é, a ONU como qualquer outra organização internacional foi criada através de um Tratado, exatamente em 1945 pela famosa Carta de São Francisco, que até agora vinha sendo respeitada e observada nos 5 continentes como o grande instrumento jurídico surgido para nortear a aplicação do Direito Internacional no mundo.

No momento em que fizeram a opção pela guerra, a única superpotência global e a sua aliada automática descumpriram frontalmente vários artigos da Carta da ONU. Aqui é importante lembrar que o surgimento das organizações internacionais foi considerado por muitos especialistas como o maior fenômeno do século XX (a pioneira foi a OIT em 1919).

Embora carentes de população e território, as OI possuem da mesma forma que os Estados soberanos a chamada personalidade jurídica internacional, o que as torna aptas por exemplo a comparecer em juízo em seu próprio nome. Mas é evidente que quem ignora tratados mundiais muito menos respeitaria decisões judiciais, sejam nacionais ou internacionais.

O fato é que tal atitude colocou a principal organização internacional do planeta, na sua mais delicada situação em 58 anos de história. Porém não foi só ela atingida: por exemplo a União Européia, principal bloco econômico do planeta, saiu deste conflito armado dividida como nunca antes. Isto sem falar na OTAN, hoje com sua aliança transatlântica rompida.

A esperança que nos resta contra a ameaça de um mundo dominado pela força das armas e sem qualquer vínculo com a legalidade internacional, tão penosamente construída através dos séculos, é o novo poderio demonstrado pela opinião pública global, que com diversas manifestações gigantescas contra a guerra promovidas por ONGs nos quatro cantos do planeta, demonstra que ainda é possível pressionar e proteger o Direito Internacional.

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