Lista completa de Artigos no DireitoNet

A solução para a lenta execução trabalhista passa por uma nova maneira de prolação de sentença de primeira instância, na qual o magistrado, de logo, arbitra o valor devido ao reclamante, em face de tudo o quanto examinado, com fulcro no art. 879 da CLT.

Análise acerca dos principais aspectos da Lei nº 11.101/2005, focando nas suas principais alterações, seus princípios norteadores e na participação mais efetiva dos credores na recuperação de empresas.

Trata da possibilidade de servidor público federal exercer cargo de direção em entidade filatrópica, analisando a evolução do conceito legal de sociedade civil no direito brasileiro, em cotejo com as vedações impostas pela Lei nº8.112/90.

Com a modificação da nova idade para maioridade civil, surgiram dúvidas sobre a possibilidade da revogação ou não de dispositivos de outras leis que estivessem em discordância com o novo Código Civil.

Análise acerca da teoria do Direito Penal do inimigo e qual sua finalidade, assim como compreender quem de fato seria classificado como inimigo do Estado e que medidas tomar para combater este sujeito que representa um perigo a segurança dos indivíduos que integram a sociedade.

As alterações visaram adaptar o código atual ao sistema constitucional vigente, que preserva e protege os Direitos Humanos.

Comentários sobre a atividade do Corretor, formas de remuneração e ação de cobrança de comissões não recebidas.

Exposição sobre os limites da atuação do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos

Analisa sucintamente a discussão sobre o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, com base em recentes orientações das cortes pátrias.

Aborda aspectos históricos sobre a natureza e autonomia do direito de ação.

O papel do magistrado é, cada vez mais, lidar com conflitos ético-filosóficos diretamente relacionados à nobreza de sua função, enquanto manifestação perceptível do poder estatal mais visado pela sociedade em constante busca da proteção ao seu direito.

O princípio da insignificância se insurge sobre a conduta que não deve ser alvo de uma reprimenda Estatal, pois como o próprio nome informa, é insignificante para os fins penais.

O Sistema Eleitoral Brasileiro tem classificações e subdivisões segundo legislação vigente e estudos doutrinários. A politica é o principal instrumento de cidadania, no qual elegemos um representante para controlar, administrar nosso país. Nosso modelo eleitoral é exemplo, mas ainda requer atenção.

Visa o presente artigo discorrer acerca da evolução do instituto dos interesses individuais homogêneos no ordenamento brasileiro pela inclusão como modalidade de direitos difusos e coletivos.

Os princípios do direito do trabalho têm a função de informar, orientar (auxílio às interpretações) e normatizar (auxílio à função normativa) tanto os aplicadores do direito quanto os elaboradores de normas.

A instituição do Júri guarda relação com o direito do espetáculo, sem espaço no meio jurídico técnico e que preserve os princípios do contraditório e ampla defesa.

A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas para proporcionar aos empregados públicos algumas formas de proteção.

Enquanto os limites objetivos da coisa julgada buscam saber qual parte da sentença transita em julgado, ou seja, aquilo que se reveste pelo manto da coisa julgada, os limites subjetivos buscam saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.

Texto elaborado com base na palestra proferida pelo douto Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves, no I Congresso Brasileiro de Direito Civil, realizado em Fortaleza, Ceará, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2002.

Síntese histórica da justiça e uma análise sucinta da organização do poder judiciário brasileiro nos dias de hoje.

O novo Código de Processo Penal assegurará direitos diretamente, de forma inovadora e sistematizada, às vítimas de infrações penais, além de alterar a ação penal em casos de crime contra o patrimônio privado. Assim, existirá um capítulo inteiro dedicado às vítimas de crimes, o que não constitui...

Há bullying dentro e fora das escolas. Há violência escolar que não é bullying. Nem tudo que ocorre dentro das escolas (em termos de agressividade) configura esse fenômeno.

Mostra as dificuldades na conceituação da ciência do Direito, bem como a sua dialética na concepção de Kelsen e Cossio.

Discute a possibilidade do magistrado, de ofício, determinar a alteração do valor dado à causa pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial.

Inconstitucionalidade do impedimento de inscrição em virtude da existência de débitos fiscais em nome de sócios.

O projeto de lei que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito foi vetado integralmente pelo então presidente Lula no dia 30 de dezembro de 2010.O cadastro positivo iria beneficiar os bons pagadores, que poderiam contratar com juros mais baixos, devido ao ínfimo risco de...

Ensaio jurídico acerca do tema concurso públlico, mais especificamente quanto à formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação de sua vigência. Tal análise restará balizada à luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem à temática proposta.

A Revisão da Vida Toda é uma revisão que considera no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de todos os salários do segurado, e não apenas os salários de julho de 1994 em diante.

Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria.

Aborda a questão da ética nos gastos da campanha presidencial de um candidato que se apresenta como de origem pobre e como ex-operário.

A capacidade de direito é comum a toda pessoa humana, só se perde com a morte. Já a capacidade de fato, só algumas pessoas a têm, e está relacionada com os exercícios dos atos vida civil.

Visa comparar a capacidade trabalhista com a capacidade civil instituída pelo Novo Código Civil, além de analisar, no que pertine ao assunto, os eventuais impactos desta nova lei no ramo trabalhista.

Demonstra como o capitalismo consolidou-se destruindo as relações de trabalho, colocando os trabalhadores em estado de alienação e em condições de trabalho subhumanas.

Como o desenvolvimento e o meio ambiente criam uma nova ordem jurídica; cogitando-se até mesmo se materializar em um "tributo verde".

Tem como objetivo analisar as características do inquérito policial, comentando em linhas gerais seu conceito, finalidade e valor probatório, explicitando o seu modo sigiloso, a sua obrigatoriedade, a sua dispensabilidade, o seu caráter de indisponibilidade, inquisitorial e escrito.

Segue relatando sobre a liminar na seara da Justiça do Trabalho, e diferenciando da medida cautelar que conhecemos.

A utilização da psicologia como meio de diferenciar o dano moral do mero aborrecimento, podendo, de modo técnico informar ao magistrado qual a extensão da eventual lesão abordada.

Análise do dever personalíssimo de prestar alimentos e o caráter suplementar dos alimentos devidos pelos avós observando o art. 1.698 do Código Civil.

Discorre acerca da carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação jurídica de trabalho.

O recebimento de benefício mantém a qualidade de segurado, mas se não houver recolhimento de contribuições previdenciárias esse período não será computado para a carência.

O uso político da indicação dos cargos em comissão de recrutamento amplo e a utilização da contratação de servidores temporários para a política de clientelismo são as fontes de corrupção e oneração na folha de pagamento da Administração Pública.

A carreira de Delegado de Polícia, as funções inerentes ao cargo, os locais de exercício, a previsão legal e os meios de ingresso na carreira.

Carreira, exame da ordem, direitos e deveres dos advogados, capacitação profissional e entrevista com os profissionais da área.

Conheça os cargos e atribuições dos defensores públicos da União e dos Estados e veja a opinião de profissional da área sobre os desafios e exigências para ingressar nesta carreira.

Conheça os cargos e atribuições dos magistrados e veja o que dizem professores e concursandos sobre os desafios e exigências para se ingressar nesta carreira.

Conheça os cargos e atribuições dos promotores e procuradores e veja a opinião de profissional da área sobre os desafios e exigências para ingressar nesta carreira.

Trata sobre o conceito e a natureza jurídica do casamento.

Retirando-se as expressões homem e mulher do dispositivo, o instituto da união estável passa a ser aplicado à união homoafetiva com todas as suas disposições, ou seja, sem restrições, inclusive a possibilidade de sua conversão em casamento.

O matrimônio contraído pelo enfermo mental passa a ser válido. Mantêm-se, tão somente, a anulabilidade do conúbio daquele que for considerado incapaz de manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento.

Aborda questão ocorrida em Goiânia, destacando como o fundamentalismo de uma religião pode atrofiar o desenvolvimento dos Direitos Humanos.