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É uma questão cultural de buscar o Judiciário para resolver os conflitos ao invés de tentar resolver com uma conversa, a fim de chegar a um acordo, gerando despesas desnecessárias e assoberbando ainda mais o Poder Judiciário de ações, muitas delas desnecessárias.

Análise acerca da problemática dos indeferimentos em grande massa dos pedidos de concessão de benefícios por incapacidade pretendidos perante a Previdência Social.

Trata dos bens fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, bem como dos singulares e coletivos.

Os Órgãos Públicos sempre possuíram controles rigorosos sobre os itens adquiridos em licitações, tanto que o processo licitatório deve ser instruído com a respectiva justificativa, demonstrando a motivação da contratação.

O interesse estatal de tutelar bens jurídicos através de sua normatização.

Conceitos, classificações, características e peculiaridades dos Bens Públicos.

Abordagem acerca dos bens impenhoráveis, bem como das hipóteses de inaplicabilidade do instituto.

O instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha, assegurando aos herdeiros os seus direitos sucessórios e aos credores o direito de se pagarem com o produto da venda dos bens do espólio.

A Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A integração da Filosofia com o Direito é de fundamental importância, visto que ambas tematizam a Bioética como um novo paradigma do conhecimento. A Bioética, que surge como um novo domínio da reflexão e da prática tem por objeto específico de estudo as questões humanas na sua dimensão ética.

O meio ambiente é interesse difuso de absoluta relevância. Dentre as questões mais polêmicas da atualidade está a problemática da manipulação do patrimônio genético de plantas e animais.

Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato foi condenado pelo STF no processo do "Mensalão' (Ação Penal 470), mas fugiu para a Itália para não ser preso. Descoberto pela polícia, está detido à espera de eventual pedido de extradição. O texto descortina as hipóteses possíveis a respeito.

Aborda, de maneira argumentativa e crítica, o posicionamento do Estado brasileiro e de cada cidadão do país frente aos inúmeros dispositivos normativos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Se os países avançados e com boa educação ocupam as últimas posições, isso constitui um sinal evidente de que a educação tem tudo a ver com a questão da violência de gênero. Não basta que o país seja apenas economicamente forte.

No Brasil, os exemplos comportamentais transmitidos, incluindo-se evidentemente os das elites dominantes (ressalvadas as devidas exceções), "conduzem ao crime e ao mais envilecido egoísmo".

A autora faz uma retrospectiva histórica da política brasileira, restaura o conteúdo e importância do tema patriotismo. Tecendo comentários sobre o cenário da atual política nacional, finaliza com uma indagação oportuna ao atual governo.

Traduz toda a história da utilização do apelido, não se restringindo ao âmbito nacional. Contudo, revela uma visão crítica ao privilégio legal que no Brasil é concedido ao "apelido", demonstrando ainda, que o mesmo não ocorre com relação ao prenome.

Tece análise crítica sobre o tráfico de drogas e as diferenças sociais, baseando-se nos filmes.

Revisão dos movimentos de política criminal hoje vigentes, tecendo breves críticas em relação a cada um deles.

Analisa os principais princípios que sustentam as atividades processuais de acordo com o texto constitucional.

Trata referido trabalho de uma análise da Lei nº 7.716/89, sobre os aspectos históricos, sua evolução e interpretação.

Diferencio a imunidade, a não-incidência, a isenção e a alíquota 0%, demonstrando que atuam em momentos e campos distintos, bem como demonstro que o Poder Público não pode interferir de forma aleatória no mercado infringindo o princípio da isonomia e da livre concorrência.

Em Discurso do Método, Descartes, relata de uma forma incisiva e esclarecedora a forma para se obter maiores conhecimentos, diante da experiência de vida.

No Brasil temos os remédios constitucionais administrativos e judiciais, são eles: o direito de petição, o direito de certidão, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção, a ação civil pública e a ação popular.

Análise acerca da ciência forense e do conceito de pericia criminal forense, envolvendo os ambientes tecnológicos como os computadores com acesso ao mundo virtual.

Conceitua, de forma breve e prática, o que é Direito Administrativo, em especial para os estudantes que se preparam para prestar o Exame de Ordem.

Analisa as características e princípios que regem o ato demissional do empregado público.

Análise crítica sobre os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para julgar ações de indenização movidas contra o Estado.

A idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte.

Noção de direito de ação, bem como as condições para o exercício do referido direito.

O princípio da razoabilidade na aplicação da Tutela Antecipada, revelará para o intérprete da lei, não só a atualização e aperfeiçoamento do Poder Judiário patrio, mas também, uma forma de buscar a prudência e a lógica nas decisões jurisprudenciais.

Análise pontual acerca da questão da anencefalia atinente à mulher pobre frente ao ordenamento jurídico caduco que criminaliza tal fato como aborto.

A desconsideração da personalidade jurídica tem a finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte dos sócios e dos administradores: coibição de práticas ilícitas, do abuso de direito e da fraude aos credores.

A presente reflexão surge da necessidade de se reforçar que no âmbito do Direito, o reconhecimento de que a lei e demais atos legais, estão sujeitos a transformações, cujas mudanças são fruto da ocorrência de determinados fatos e valores.

Estudo introdutório sobre o instituto da prescrição no Direito Penal.

Não havendo vedação legal específica, nem especificação de crime, são válidas todas as técnicas disponíveis para a resolução de problemas de infertilidade humana.

Análise geral dos aspectos polêmicos concernentes aos principais institutos dos crimes contra a ordem tributária.

Cobrar judicialmente divida já paga no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, configura ao credor violação do artigo 187, do Código Civil.

Este ato passível de prática no âmbito do Direito Eleitoral objetiva suspender ou cassar o diploma e impedir o exercício do mandato.

Breves comentários sobre o conceito dos contratos eletrônicos, sua importância e utilização crescente nas contratações nos dias de hoje, a despeito da falta de legislação pertinente, e citação de alguns projetos de lei em tramitação.

Análise da aplicabilidade da Lei 9099/95 ao caso concreto.

Trata das garantias firmadas em contratos bancários, especificamente penhor e suas figuras assemelhadas. Discute a legalidade de cláusula que possibilita a retirada pela instituição financeira de todos os recursos existentes em contas do devedor, ainda que não vinculadas à operação.

Um estudo direcionado ao instituto da preclusão, mostrando o seu conceito, classificação e efeitos.

Análise da controvérsia acerca da existência/validade da responsabilidade penal dos entes jurídicos a partir da análise histórica do instituto da responsabilidade dos entes morais e do debate doutrinário/jurisprudencial.

Procura analisar criticamente os argumentos favoráveis e contrários à adoção do desarmamento no Brasil. Sua abordagem primou pelo aspecto político-social da questão, afastando-se do essencialmente jurídico, sendo uma fonte de reflexão sobre o tema.

Mediante abordagem dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que cercam o tema, o autor pretende estabelecer conclusão unívoca acerca do caso, sem, contudo, colocar termo a questão.

A questão envolvendo o envidraçamento das varandas é ainda bastante polêmica, razão pela qual se torna relevante o tema.

O presente estudo pretende tratar do momento da quebra da affectio societatis e os meios de dissolução parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples), sem a pretensão de esgotar o assunto.

Analisa o ato administrativo sob o viés do princípio democrático e dos instrumentos de consensualidade no âmbito administrativo.

Visa demonstrar a atual posição do STF sobre a imunidade tributária recíproca, com ênfase na CPMF.