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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

Leia mais

Requerimento de instauração de Inquérito PolicialAtualizado

19/out/2017. Vítima de abuso de autoridade requer à Autoridade Policial instauração de Inquérito Policial visando a cabal apuração dos fatos.

Embargos de retenção por benfeitoria - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

19/out/2017. Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.

Notificação extrajudicial - Rescisão do contrato de compra e vendaAtualizado

19/out/2017. Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.

Responsabilidade civil do administrador da Sociedade AnônimaAtualizado

19/out/2017. Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.

Cautelar de guarda e posse provisória do menor - ContestaçãoAtualizado

17/out/2017. Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.

Pedido de gratuidade processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

17/out/2017. Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.

Revogação de prisão preventiva por descumprimento de ordem judicialAtualizado

17/out/2017. Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.

Memoriais - Violação do direito do autor (184, § 2º, CP)Atualizado

17/out/2017. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 184, § 2º, do Código Penal e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Consignação em pagamento (Trabalhista) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

17/out/2017. Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.

Memoriais - Roubo com arma de fogo (157, § 2º, I e II c.c 14 do CP)Atualizado

16/out/2017. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II c.c art. 14 do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.