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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Contestação - Dano moral pelo atraso no pagamento das verbas trabalhistas - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

27/abr/2017. Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.

Reintegração de empregado estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

27/abr/2017. Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.

Pagamento de adicional noturno - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

27/abr/2017. Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora sempre tenha trabalhado em jornada noturna das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional.

Adicional de hora extra noturna - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

27/abr/2017. Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.

Equiparação salarial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

25/abr/2017. Reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.

Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional de futebol - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

25/abr/2017. Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

25/abr/2017. Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

25/abr/2017. Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Consignação em pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC – Lei nº 13.105/15Atualizado

24/abr/2017. Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Consignação em pagamento - Novo CPC – Lei nº 13.105/15Atualizado

24/abr/2017. Autor deposita, em juízo, quantia que entende devida em razão de contrato celebrado com o Requerido.