Requerimento de Nulidade - Processo Civil
Na primeira oportunidade, o Réu, tomando ciência de que Autor do processo contra ele movido desde o início se fez representar por pessoa que falsamente se apresentou como advogado, requer a nulidade do feito.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para expor o pedido de reconhecimento judicial de nulidade da demanda, notadamente pela representação de profissional não inscrito no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar.
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Processo n°
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DEMANDA, em que Nome completo do Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo move contra o mesmo, expondo para tanto os fatos e fundamentos a seguir:
1. Dos fatos
O Senhor Nome completo, ora Autor, move contra o Requerente a ação em epígrafe, que tramita por este R. Juízo e Cartório do n° Ofício Cível, constando como seu advogado o Senhor Nome completo, devidamente qualificado nestes...
