Rescisão por justa causa - Contestação (2024)

Reclamada alega ter rescindido contrato com reclamante por justa causa.

Contexto de uso

O artigo 306 do CPC dispõe que o requerido será citado para contestar (responder) o pedido.

De acordo com o artigo 847, parágrafo único, da CLT, a parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

Este modelo poderá ser utilizado pela defesa da Empresa Reclamada para requer o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa, não tendo o Reclamante direito às verbas rescisórias: aviso prévio, 13°salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS mais multa de 40% sobre as verbas rescisórias, FGTS mais a multa de 40% sobre o depósito.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar

(espaço de 05 linhas)

Autos do processo

(espaço de 05 linhas)

Nome da Reclamada, empresa de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob e no Cadastro Estadual , situada nesta cidade na endereço completo, representada por seu sócio gerente, Nome completo do Gerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade e do CPF , residente e domiciliado na endereço completo, nesta cidade, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo , que lhe move Nome Completo da Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos em que se seguem:

O Reclamante alega ter sido admitido em dia de mês de ano para exercer a função de especificar, tendo rescindido seu contrato de trabalho em dia de mês de ano, quando percebia a importância de R$ valor (valor expresso), por mês, a título de salário.

Data venia, razão alguma subsiste a amparar...

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