Rescisão por justa causa - Contestação
Reclamada alega ter rescindido contrato com reclamante por justa causa.
Contexto de uso
O artigo 306 do CPC dispõe que o requerido será citado para contestar (responder) o pedido.
De acordo com o artigo 847, parágrafo único, da CLT, a parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
Este modelo poderá ser utilizado pela defesa da Empresa Reclamada para requer o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa, não tendo o Reclamante direito às verbas rescisórias: aviso prévio, 13°salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS mais multa de 40% sobre as verbas rescisórias, FGTS mais a multa de 40% sobre o depósito.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar
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Autos do processo nº
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Nome da Reclamada, empresa de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual nº, situada nesta cidade na endereço completo, representada por seu sócio gerente, Nome completo do Gerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, nesta cidade, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo nº, que lhe move Nome Completo da Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos em que se seguem:
O Reclamante alega ter sido admitido em dia de mês de ano para exercer a função de especificar, tendo rescindido seu contrato de trabalho em dia de mês de ano, quando percebia a importância de R$ valor (valor expresso), por mês, a título de salário.
Data venia, razão alguma subsiste a amparar...
