Ação Monitória – documento sem força de título executivo
Requerente ajuíza ação monitória para receber valor pago à Empresa para a fabricação e instalação de móveis planejados, diante da sua inércia na prestação do serviço.
Contexto de uso
O procedimento monitório busca facilitar, em termos procedimentais, a obtenção de um título executivo quando o credor tiver prova suficiente para convencer o juiz da existência de seu direito.
Este modelo do Ação Monitória poderá ser utilizado quando houver documentos que não possui eficácia de título executivo, mas constitui-se em prova escrita da dívida, com o intuito de obter a devolução do valor pago, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.
Caso verificada a ausência de manifestação defensiva por parte do réu (embargos ao mandado monitório), o credor obterá seu título executivo em lapso temporal menor do que o exigido pelo processo (fase procedimental de conhecimento).
Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO MONITÓRIA, em face de Razão Social da Empresa Requerida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na endereço completo, endereço eletrônico, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos Fatos
O Autor contratou a Requerida para a fabricação de móveis planejados no dia de mês deste ano, tendo pago, adiantadamente, o valor de R$ valor (valor expresso), conforme documentos em anexo (docs. nº).
Vencido o prazo previsto para montagem dos móveis planejados, o Autor procurou a Ré, tendo tomado conhecimento...
