Agravo de instrumento - Contraminuta - Intempestividade (2024)
Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.
Contexto de uso
Esse modelo de contraminuta ao agravo de instrumento pode ser utilizado pelo Agravado especialmente para demonstrar a intempestividade do recurso, além de eventuais questões de mérito, para que seja negado provimento ao agravo.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº
(espaço de 10 linhas)
Agravo de Instrumento nº
Agravante: Nome completo do Agravante
Agravado: Nome completo do Agravado
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Agravado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, apresentar CONTRAMINUTA as razões do recurso:
1. Preliminar - Da Intempestividade do Recurso
Data venia, a douta Câmara não deve conhecer o Agravo de Instrumento, por ser ele intempestivo.
Estabelece o artigo 1.003, §5º, do Código de Processo Civil, que:
"Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias".
No caso em análise, a respeitável...
