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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

Leia mais

Cobrança de IPTU pelo adquirente do imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

29/mai/2017. Adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.

Indenização por danos morais - Envio indevido de cartão magnético ao correntista - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

29/mai/2017. Consumidor foi incluído na lista de devedor porque não pagou a anuidade do cartão de crédito que lhe foi enviado sem ser solicitado. Por isso, requer a condenação da instituição financeira ao pagamento dos danos morais.

Ação de Cobrança - Juizado Especial Cível - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

29/mai/2017. Requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.

Alegações finais - Julgamento antecipado da lide - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

29/mai/2017. O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Petição com quesitos em caso de poluição sonora - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

29/mai/2017. Em ação em que se apura caso de poluição sonora, quesita-se sobre os efeitos dos sons/ruídos, bem como sobre sobre soluções.

Guarda e conservação de documentoAtualizado

29/mai/2017. Requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo.

Indenização – Desconto de cheque sustado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Indenização - Depósito em conta diversa da indicada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Quebra de direito de preferência derivado de contrato de edição - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.

Danos Materiais - Jóias empenhadas na CEF - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.