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Novidades


Apelação contra decisão proferida nos moldes do art. 285-A do Código de Processo CivilAtualizado

24/mai/2013. Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.

Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao JudiciárioNovo

21/mai/2013. Não havendo estipulação dos honorários do árbitro no compromisso arbitral, o árbitro requer ao órgão do Poder Judiciário que seria competente para julgar originariamente a causa, que os fixe por sentença.

Embargos à Execução (Processo do Trabalho)Novo

21/mai/2013. O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.

Reintegração de empregado estávelAtualizado

20/mai/2013. Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.

Reclamação trabalhista - Dispensa imotivada de gestanteAtualizado

20/mai/2013. Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.

Cancelamento de protesto com anuência do credorAtualizado

18/mai/2013. Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Sequestro de bens - TrabalhistaAtualizado

18/mai/2013. Reclamante pede o seqüestro de suas ferramentas à reclamada, tendo em vista que esta se recusa em devolvê-las.

Reivindicação de gorjetasAtualizado

18/mai/2013. Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.

Reclamação trabalhista pleiteando férias proporcionaisAtualizado

18/mai/2013. Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no período assinalado, devidamente corrigidas.

Representação (modelo genérico)Atualizado

18/mai/2013. Ofendido represente perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalmente.