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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Recurso Especial em Ação de DespejoAtualizado

25/jul/2017. Recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença de primeiro grau decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino, fundamentada na falta de purgação tempestiva da mora e na declarada situação fática de inadimplência.

Despejo com pedido liminar c.c. cobrança de aluguéis - Imóvel residencialAtualizado

25/jul/2017. Locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis.

Cobrança de IPVA pelo atual proprietário do veículoAtualizado

25/jul/2017. Adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda.

Contestação de ação de cobrança de débitos condominiaisAtualizado

25/jul/2017. Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva ou inépcia da inicial, além da improcedência da ação pela ausência de qualquer obrigação dos Réus, vez que cederam todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel.

Alimentos - Requeridos ao neto - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

25/jul/2017. Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Restituição de valores pagos indevidamente da tarifa de telefoneAtualizado

23/jul/2017. Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens) - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)Atualizado

23/jul/2017. Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

DesaposentaçãoAtualizado

22/jul/2017. Requerente pleiteia concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como que seja declarada a desnecessidade da devolução dos valores usufruídos, uma vez que os mesmos estão revestidos de caráter alimentar.

Medida protetiva de urgência - Lei Maria da PenhaAtualizado

18/jul/2017. Requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.

Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos moraisAtualizado

18/jul/2017. Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.