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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

Leia mais

Impugnação ao pedido de interdiçãoNovo

19/set/2017. Interditando contesta o pedido de interdição alegando inépcia da inicial e, no mérito, inexistência de causa para a sua interdição.

Interpelação judicial Novo

19/set/2017. O Interpelante, prestador de serviço na Câmara Municipal, não tendo seu contrato renovado, formula perguntas sobre a referida rescisão, e requer que as mesmas sejam respondidas pela Interpelada por via judicial.

Justificação judicialNovo

19/set/2017. Trata-se de justificação (produção antecipada de provas), conforme Novo CPC, de jurisdição voluntária, com o propósito de demonstrar que a Requerente era viúva de ex-combatente da Revolução de 1932, para o recebimento de pensão alimentícia.

Inclusão no rol de herdeirosNovo

19/set/2017. Requerente, tendo sua filiação reconhecida no assentamento do registro de nascimento, pretende ser incluído no rol de herdeiros.

Reclamação ao SíndicoNovo

19/set/2017. Proprietários fazem reclamação escrita ao Síndico solicitando providências para coibir as infrações permanentes e contínuas de condômino.

Transferência de presoNovo

19/set/2017. Requerente pleiteia a transferência de estabelecimento prisional para local próximo da família, com fulcro no artigo 103 da Lei de Execução Penal.

Embargos de terceiros por penhora de bens que guarneciam o imóvel - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)Atualizado

17/set/2017. Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Declaratória de união estável c.c alimentos - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)Atualizado

17/set/2017. Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.

Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)Atualizado

17/set/2017. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Embargos à execução oferecido por curador especial - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)Atualizado

17/set/2017. Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.