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Novidades


Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Acordo trabalhista - Antes da audiência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jan/2017. Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.

Acordo judicial trabalhista - Homologação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jan/2017. Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.

Notificação judicial - Substituição de caução - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jan/2017. Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Reivindicatória – Retrovenda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jan/2017. Requerente pleiteia a reaquisição do imóvel alienado, uma vez que preenche todos os requisitos legais, tendo, inclusive, depositado o valor em juízo.

Restituição de mercadoria (falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

17/jan/2017. Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.

Recuperação judicial de empresa II - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

17/jan/2017. Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.

Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) Atualizado

17/jan/2017. Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Pedido de reforço de penhora (Processo Trabalhista) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

17/jan/2017. Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.

Registro de contrato de alienação fiduciária de veículo Atualizado

17/jan/2017. Requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado perante a repartição de trânsito competente para o licenciamento, conforme disposição do diploma civil.

Averbação de óbitoAtualizado

17/jan/2017. Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.