Representação interventiva
Provocação, procedimento, apresentação, princípios constitucionais, objeto, origem, efeitos jurídicos, dentre outros. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A provocação do Supremo Tribunal Federal para fins de intervenção é atribuição exclusiva:
2. Analise e assinale a alternativa correta.
I- A ação direta interventiva tem dupla finalidade.
II- A ação direta interventiva objetiva a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo estadual.
III- A ação direta interventiva objetiva a decretação de intervenção federal no Estado-membro ou no Distrito Federal.
3. A apresentação da representação interventiva ao Supremo Tribunal Federal deve ser feita em:
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