Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano - Crimes e penas

1. Assinale a assertiva INCORRETA.

a) A remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano é regulada pela Lei nº 9.434/97 para fins de transplante e tratamento, além de outras providências, permitindo e impondo limites à disposição gratuita desse material, seja em vida ou post mortem.

b) A lei tem como objetivo tutelar a integridade física do indivíduo, abrangida pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

c) A lei não veda completamente a disposição de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, vivo ou morto, mas regula a sua utilização para fins terapêuticos, em outro ser humano (transplante homogêneo).

d) Os tecidos são grupos de células semelhantes que, juntas realizam uma função particular. Os quatro tipos básicos de tecidos são: tecido epitelial, tecido conjuntivo, tecido muscular e tecido nervoso. Quando diferentes tipos de tecidos são unidos, formam o próximo nível de organização: o nível orgânico. Os órgãos são compostos de dois ou mais tecidos diferentes, têm funções específicas e geralmente apresentam uma forma reconhecível. Ex.: o coração, o fígado, o cérebro e o estômago.

e) Para efeitos da lei, estão compreendidos entre os tecidos o sangue, o esperma e o óvulo.

2. A Lei nº 9.434/97 tipifica a conduta delituosa no artigo 14: “Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei. Assim, qual é objetividade jurídica do dispositivo?

a) a proteção do procedimentos autorizados de remoção de tecidos, órgãos e partes do corpo humano.

b) tutelar a vida e a morte.

c) na remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa viva, é a integridade corporal e saúde da pessoa e, consequentemente, a vida, enquanto na remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de cadáver é a proteção do respeito aos mortos.

d) o direito à liberdade do doador e do receptor.

e) tutelar o respeito aos mortos.

3. Sobre o crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições da Lei nº 9.434/97, analise e assinale a alternativa correta.

I- Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, uma vez que o dispositivo não exige nenhuma qualidade especial do agente.
II- O sujeito passivo, no caso de remoção após a morte, é a coletividade.
III- A modalidade culposa não é punida por falta de previsão legal.
IV- Para que seja consumado necessita de resultado naturalístico, portanto, trata-se de crime material.

a) As afirmações I, II e III estão corretas.

b) As afirmações I e IV estão corretas.

Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano - Crimes e penas

Os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano. 20 questões para concurso.

1. Assinale a assertiva INCORRETA.

2. A Lei nº 9.434/97 tipifica a conduta delituosa no artigo 14: “Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei. Assim, qual é objetividade jurídica do dispositivo?

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