Regulamento Disciplinar para a Marinha II

Trata sobre as penas disciplinares, dispostas no Decreto nº 88.545/83, que instituiu o Regulamento Disciplinar para a Marinha. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Têm competência para impor penas disciplinares a todos os militares da Marinha:

I- o Presidente da República.
II- o Ministro da Marinha.
III- os Presidentes e Encarregados de Organizações Militares.

2. Analise e assinale a assertiva correta.

I- A repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção, podendo ser aplicada em particular ou não.
II- Quando em particular, a repreensão será aplicada diretamente pelo superior que a impuser, verbalmente, na presença única do contraventor, ou por escrito, em ofício reservado a ele dirigido.
III- Quando pública, a repreensão será aplicada pelo superior, ou por sua delegação, verbalmente ao Oficial na presença de Oficiais do mesmo posto ou superiores, ao Suboficial nos círculos de Oficiais a Suboficiais, ao Sargento nos círculos de Oficiais, Suboficiais e Sargentos, e às Praças de graduação inferior a Sargento em formatura da guarnição, ou parte dela, a que pertencer o contraventor, ou por escrito, em documento do qual será dado conhecimento aos mesmos círculos acima indicados.

3. Marque a alternativa INCORRETA.

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