Responsabilidade tributária

1. Na cisão de uma sociedade, com versão de todo o patrimônio para outras duas pessoas jurídicas preexistentes, a responsabilidade pelos débitos tributários da sociedade cindida, relativos a fatos geradores anteriores à data da operação, é imputável:

a) apenas à pessoa jurídica para a qual for atribuído semelhante encargo no protocolo de cisão.

b) a cada uma das pessoas jurídicas que absorveu o patrimônio da sociedade cindida, em caráter solidário.

c) apenas aos sócios da sociedade cindida, em caráter solidário.

d) a cada uma das pessoas jurídicas incorporadoras, na proporção do patrimônio recebido, sem solidariedade entre si.

a) independe da intenção do agente.

b) só é pessoal quando capitulada como contravenção.

c) é definida pelos princípios gerais de direito penal.

d) considera relevantes apenas as ações ou omissões praticadas com boa fé.

a) ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.

b) legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.