Responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares

1. Considera-se material nuclear:

a) o combustível nuclear e os produtos ou rejeitos radioativos.

b) qualquer estrutura que contenha combustível nuclear, disposto de tal maneira que, dentro dela, possa ocorrer processo autossustentado de fissão nuclear, sem necessidade de fonte adicional de nêutrons.

c) partículas alfa, beta, nêutrons, íons acelerados ou raios X ou gama, capazes de provocar a formação de íons no tecido humano.

d) como resultado direto ou indireto das propriedades radioativas, da sua combinação com as propriedades tóxicas ou com outras características, que se encontrem em instalação nuclear, ou dela procedentes ou a ela enviados.

e) materiais radioativos obtidos mediante processo autossustentado de fissão nuclear.

2. Sobre crimes na exploração e utilização de energia nuclear, analise e assinale a alternativa correta.

I- Os na exploração e utilização de energia nuclear têm como objetividade jurídica a regulação da atividade, seja pela pessoa jurídica autorizada para operar a instalação nuclear (“operador”), seja por qualquer pessoa natural.
II- O sujeito ativo desses delitos será sempre uma pessoa natural responsável pela indevida exploração e utilização da energia nuclear.
III- Energia nuclear consiste no uso controlado das reações nucleares para a obtenção de energia para realizar movimento, calor e geração de eletricidade.

a) As afirmações I e III estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação I está correta.

e) As afirmações I, II e III estão incorretas.

3. Produzir, processar, fornecer ou usar material nuclear sem a necessária autorização ou para fim diverso do permitido em lei é crime apenado com:

a) reclusão, de dois a seis anos.

b) reclusão, de quatro a oito anos.

Responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares

Crimes em espécie e outras peculiaridades da Lei nº 6.453/77 e da Lei nº 6.189/74. 10 questões para concurso.

1. Considera-se material nuclear:

3. Produzir, processar, fornecer ou usar material nuclear sem a necessária autorização ou para fim diverso do permitido em lei é crime apenado com:

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