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Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE
10 questões para concurso. Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições financeiras participantes, prazo para formalização das operações de crédito, recursos do PESE e competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Trabalhista
09/09/2020
Programa Emprega + Mulheres
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
Trabalhista
06/02/2023
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
10 questões para concurso. Objeto e âmbito de aplicação, finalidade e aplicação, plano federal e planos setoriais, composição, e instrumentos de acompanhamento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, conforme o Decreto nº 12.122/24.
Administrativo
02/09/2024
Programa Habite Seguro I
20 questões para concurso. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312/22.
Constitucional
25/04/2022
Programa Habite Seguro II
10 questões para concurso. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312/22.
Constitucional
08/06/2022
Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Resolução CNJ nº 411/21, que instituiu o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, em caráter nacional, permanente e de fluxo contínuo.
Administrativo
06/09/2021
Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13)
20 questões para concurso. Dispõe sobre a finalidade do programa, seus objetivos, coordenação do Projeto, médicos que o integram, condições para a participação do médico, atividades desempenhadas no âmbito do Projeto, dentre outras peculiaridades.
Administrativo
28/01/2020
Programa Médicos pelo Brasil
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.958/19, que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde – SUS.
Constitucional
31/08/2020
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
10 questões para concurso. Estrutura e Finalidade do PMCMV, que compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
Administrativo
06/06/2019
Programa Mulher Segura e Protegida
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 8.086/13, que regula o Programa Mulher Segura e Protegida.
Penal
06/04/2022
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim
20 questões para concurso. Trata sobre a instituição do Pecim, seus princípios e objetivos, suas diretrizes e competências, modelo de Escolas Cívico-Militares – Ecim, público-alvo, sua implementação, avaliação e certificação, conforme as disposições do Decreto nº 10.004/19.
Constitucional
25/09/2019
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.513/11 referente ao Pronatec, sua finalidade, objetivos, quem tem direito ao Programa, suas ações, dentre outras peculiaridades.
Trabalhista
19/09/2017
Programa Nacional de Crescimento Verde
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.846/21 sobre os objetivos do Programa, seus eixos de atuação, diretrizes gerais, e apoio técnico e administrativo necessário.
Constitucional
06/12/2021
Programa Nacional de Desestatização – PND I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.491/97, que regula os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND.
Administrativo
06/01/2022
Programa Nacional de Desestatização – PND II
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.491/97, que regula os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND.
Administrativo
06/01/2022
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem I
20 questões para concurso. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08.
Administrativo
27/08/2018
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem II
20 questões para concurso. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08.
Administrativo
07/02/2020
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III
10 questões para concurso. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08.
Administrativo
07/01/2022
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.636/18, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.
Empresarial
29/11/2023
Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN
10 questões para concurso. Diretrizes, participação e soluções informatizadas do ProPEN , conforme o Decreto nº 11.946/24.
Administrativo
01/04/2024
Programa Nacional de Reforma Agrária I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.311/18, que regula o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Constitucional
11/06/2018
Programa Nacional de Reforma Agrária II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.311/18, que regula o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Constitucional
20/06/2018
Programa Universidade para Todos – PROUNI
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.095/05, que instituiu o PROUNI e regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Civil
03/10/2017
Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.133/19, que trazem os objetivos e adesão ao Programa, a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a implementação do Programa, e a dotação orçamentária da União.
Constitucional
01/12/2021
Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas
10 questões para concurso. Trata de todas as peculiaridades da proteção, seu alcance, órgãos que a regulam, entre outros.
Penal
25/02/2019
Proibição de exigência de atestado de gravidez e esterilização (Lei nº 9.029/95)
10 questões para concurso. Objetividade jurídica dos delitos previstos na aludida lei, discriminação, exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez, sujeitos ativos dos crimes, estabilidade e cominação do empregador.
Civil
27/03/2019
Promessa de recompensa, contrato de edição e contrato bancário
10 questões para concurso. Contratos bancários impróprios, "factoring", requisitos da promessa de recompensa, promessa formulada em concurso público, obrigações do editor, principais direitos e deveres do autor, extinção do contrato de edição, representação dramática, dentre outras peculiaridades.
Comercial
26/04/2019
Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 7.746/12, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, estabelecendo critérios e práticas para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a CISAP.
Administrativo
04/02/2019
Propaganda eleitoral em rádio e televisão
20 questões para concurso. Aspectos da propaganda no rádio e na televisão, entrevistas com candidatos, debate, debate virtual, e propaganda gratuita, seu conteúdo, distribuição do tempo, e sanções.
Eleitoral
07/11/2018
Propaganda eleitoral na Internet
10 questões para concurso. Uso da Internet e redes sociais durante as eleições, impulsionamento de conteúdos, formas lícitas de realização de propaganda eleitoral pela Internet, restrições legais, crimes, retirada de conteúdo, e página institucional de órgãos públicos e de candidato a reeleição ou a outro cargo eletivo.
Eleitoral
19/11/2018
Propaganda político-eleitoral
20 questões para concurso. Aborda as três espécies de propaganda política (eleitoral, partidária e intrapartidária), seus princípios, propagandas permitidas e proibidas, propaganda antecipada ou extemporânea e meios de veiculação de propaganda eleitoral.
Eleitoral
21/12/2013
Propriedade industrial I
10 questões para concurso. Patente de invenção, violação sobre patente, modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marca, proteção e crimes.
Empresarial
01/12/2021
Propriedade industrial II
20 questões para concurso. Perda dos direitos, processo administrativo e ação de nulidade do registro e crimes contra a patente, contra os desenhos industriais, contra as marcas, contra indicações geográficas e de concorrência desleal.
Comercial
01/12/2021
Proteção à fauna - Lei nº 5.197/67
10 questões para concurso. Caça, utilização e perseguição da fauna silvestre, licenças para caçadores e turistas, crimes contra a fauna, entre outros.
Civil
29/03/2019
Proteção e Defesa Civil – Decreto nº 10.593/20
20 questões para concurso. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec, Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sistema Nacional de Informações sobre Desastres, e reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.
Constitucional
03/02/2021
Protesto de Títulos
10 questões para concurso. Protestos, serviços concernentes ao protesto, atendimento ao público, tabelião de protestos de títulos, tutela dos interesses públicos e privados, prazo, protocolização e intimação.
Civil
25/02/2019
Protesto de Títulos II
20 questões para concurso. Ordem dos serviços, distribuição, apresentação e protocolização, desistência e sustação do protesto, pagamento, registro do protesto, averbações e cancelamento, certidões e informações do protesto, livros e arquivos, emolumentos, dentre outras peculiaridades da Lei nº 9.492/97.
Comercial
08/08/2018
Protocolo Adicional à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.017/04, relativo ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Penal
04/07/2018
Protocolo de San Salvador
10 questões para concurso. Trata dos direitos e deveres previstos no Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
Internacional
31/05/2019
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
20 questões para concurso. Dispõe sobre os direitos, deveres previsto no Protocolo, e sobre a composição, funções e finalidade do Subcomitê.
Internacional
25/04/2019
Protocolo facultativo à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
10 questões para concurso. Trata de todos os direitos, deveres e características básicas do Protocolo em questão.
Internacional
02/08/2019
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 5.007/04, que promulgou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000.
Constitucional
23/10/2019
Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
10 questões para concurso. Inadmissível comunicação, depositário, organização de integração regional, entrada em vigor, reservas e emenda.
Civil
26/07/2019
Protocolos facultativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
10 questões para concurso. Trata de todas as peculiaridades e características dos procedimentos previstos no presente Protocolo.
Internacional
02/07/2019
Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança
20 questões para concurso. Trata de todas as peculiaridades e características dos procedimentos previstos no Decreto nº 5.006/04, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, e no Decreto nº 5.007/04, referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.
Internacional
24/06/2019
Prova documental
10 questões para concurso. Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua estrangeira, finalização do processo e destino dos documentos, dentre outras peculiaridades.
Processo Penal
07/06/2021
Prova documental (Processo Civil)
20 questões para concurso. Procedimento, produção da prova documental, arguição de falsidade, autenticidade do documento público e particular.
Processo Civil
27/03/2012
Prova indiciária
10 questões para concurso. Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios, e a formação do corpo de delito por indícios.
Processo Penal
30/09/2020
Prova pericial (Processo Civil)
10 questões para concurso. Procedimento, prazos, assistentes técnicos, peritos e inspeção judicial.
Processo Civil
27/03/2012
Prova testemunhal (Processo Civil)
10 questões para concurso. Admissibilidade, produção e valor da prova testemunhal.
Processo Civil
27/03/2012