Programa Médicos pelo Brasil

1. Marque a alternativa correta.

a) O Programa Médicos pelo Brasil tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS),

b) Atenção primária à saúde é o primeiro nível de atenção do SUS, com ênfase na saúde da família, a fim de garantir o acesso de primeiro contato, e a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado.

c) Consideram-se locais de difícil provimento os Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde, conforme classificação estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e Distritos Sanitários Especiais Indígenas, comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades ribeirinhas, incluídas as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde.

d) Consideram-se locais de alta vulnerabilidade as localidades com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebem benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou benefício previdenciário no valor máximo de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde.

e) Todas estão corretas.

2. O Programa Médicos pelo Brasil tem como objetivo, exceto:

a) promover o acesso universal, igualitário e gratuito da população às ações e aos serviços do SUS, especialmente nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.

b) valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família.

c) desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade.

d) estimular a presença de médicos no SUS.

e) Nenhuma está incorreta.

3. A Lei nº 13.958/19 autorizou o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que irá executar o Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde. Nesse sentido, compete ao Ministério da Saúde definir e divulgar:

I- a relação dos Municípios aptos a serem incluídos no Programa Médicos pelo Brasil, de acordo com a definição de locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, observado o disposto na Lei nº 13.958/19, bem como os procedimentos e os requisitos para a adesão dos Municípios ao Programa Médicos pelo Brasil.
II- a relação final dos Municípios incluídos no Programa Médicos pelo Brasil e o quantitativo de médicos da Adaps que atuarão em cada Município.
III- as formas de participação dos usuários do Programa Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados e do cumprimento de metas.

a) I.

b) I e II.

Trata sobre a Lei nº 13.958/19, que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde – SUS. 20 questões para concurso.

1. Marque a alternativa correta.

2. O Programa Médicos pelo Brasil tem como objetivo, exceto:

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