Programa Nacional de Reforma Agrária II
Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.311/18, que regula o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A distribuição de imóveis rurais em projetos de assentamento federais será formalizada:
I- em caráter provisório, por meio de Contrato de Concessão de Uso - CCU gratuito.
II- em caráter definitivo, por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU gratuito.
III- em caráter definitivo, por meio de Título de Domínio - TD oneroso ou gratuito.
2. A titulação, provisória ou definitiva, poderá ser:
I- individual.
II- individual, com fração ideal de área coletiva.
III- coletiva, com fração ideal.
3. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O instrumento de titulação, provisório ou definitivo, poderá ter como objeto área descontínua.
II- O instrumento de titulação será formalizado com os titulares da unidade familiar, vedada a titulação em nome de pessoa jurídica.
III- A titulação definitiva por meio de CDRU, individual ou coletivo, ou por meio de TD coletivo somente será concedida quando requerida por, no mínimo, cinquenta por cento dos beneficiários de um mesmo projeto de assentamento, conforme disciplinado pelo Incra.
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