Programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (2025)

1. Considera se defesa agropecuária:

a) a estrutura constituída de normas e ações que integram sistemas públicos e privados, destinada à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade, da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais produtos agropecuários.

b) a atividade de controle, de supervisão, de vigilância, de auditoria e de inspeção agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da legislação.

c) o processo adotado para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações de risco advindos de fontes internas ou externas.

d) a capacidade do agente privado de implantar, de executar, de monitorar, de verificar e de corrigir procedimentos, processos de produção e de distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, com vistas a garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.

e) a capacidade do agente privado de implantar, de executar, de monitorar, de verificar e de corrigir procedimentos, processos de produção e de distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, com vistas a garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.

2. Aponte a assertiva correta.

“Art. 8º Os agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária desenvolverão programas de autocontrole com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos.
II- Os agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária garantirão a implantação, a manutenção, o monitoramento e a verificação dos programas de autocontrole de que trata a Lei nº 14.515/22.
III- A implementação dos programas de autocontrole de que trata a Lei nº 14.515/22 poderá ser certificada por entidade de terceira parte, a critério do agente.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I, II e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) As afirmações I e II estão corretas.

e) As afirmações I e III estão corretas.

3. Os programas de autocontrole conterão:

I- registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a expedição do produto final.
II- previsão de recolhimento de lotes, quando identificadas deficiências ou não conformidades no produto agropecuário que possam causar riscos à segurança do consumidor ou à saúde animal e à sanidade vegetal.
III- descrição dos procedimentos de autocorreção.

a) I.

b) I e II.

Programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (2025)

Trata dos dispositivos da Lei nº 14.515/22 sobre a gestão da defesa agropecuária. 10 questões para concurso.

1. Considera se defesa agropecuária:

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