Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19
Excluídos do programa, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, dispensa do empregado no período de garantia provisória, e demais disposições da Lei nº 14.020/20. 20 questões para concurso.
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1. O Governo Federal, em 2 de abril de 2020, publicou a Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e foi convertida na Lei nº 14.020/20. Com efeito, o programa tem como objetivo:
I- preservar o emprego e a renda.
II- garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais.
III- reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
2. É medida do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conforme a Lei nº 14.020/20:
I- o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
II- a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
III- a suspensão temporária do contrato de trabalho.
3. Analise e aponte a assertiva correta.
I- O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEPER será pago mensalmente, quando houver redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho.
II- Para o recebimento do subsídio do governo, o empregador deve firmar acordo individual ou coletivo, conforme o caso, para reduzir a jornada e, proporcionalmente, o salário, ou para a suspensão temporária do contrato de emprego e precisa informar ao Ministério da Economia da adesão ao programa.
III- O Benefício Emergencial será pago enquanto perdurarem as razões que lhe deram causa.
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