Propaganda político-eleitoral

1. Assinale a alternativa que traz a correta definição da expressão “propaganda política”.

a) Consiste na utilização de técnicas ou meios de marketing por pessoas jurídicas (partidos políticos) ou pessoas naturais para a divulgação de certas ideias com o afã de obter a indicação do candidato nas convenções partidárias, divulgar o ideal partidário ou angariar o voto do eleitor.

b) Permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, destina-se a expor propostas e programas de governo para convencer o eleitor a votar em determinado candidato para que seja eleito.

c) Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

d) Gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada para difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).

e) É a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

2. São relacionados à propaganda política os princípios a seguir elencados:

a) Princípio da legalidade, da moralidade e princípio da eficiência.

b) Princípio da isonomia, da supermacia do interesse público, da proporcionalidade, da finalidade e princípio da motivação.

c) Princípio da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, igualitário, da disponibilidade e princípio do controle judicial da propaganda.

d) Princípio da gratuidade, da obrigatoriedade, da indisponibilidade e princípio da oficialidade.

e) Princípio da legalidade, da isonomia, da singularidade, da lesividade e princípio da personalidade.

Aborda as três espécies de propaganda política (eleitoral, partidária e intrapartidária), seus princípios, propagandas permitidas e proibidas, propaganda antecipada ou extemporânea e meios de veiculação de propaganda eleitoral. 20 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa que traz a correta definição da expressão “propaganda política”.

2. São relacionados à propaganda política os princípios a seguir elencados:

3. A propaganda política é irregular (vedada) quando:

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