Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - 10 questões para concurso

1. Assinale a assertiva que contém a correta finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

a) A aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais.

b) Criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

c) Assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários com renda familiar mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

d) Medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

e) Garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

2. Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, assim como:

a) concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação de financiamento habitacional.

b) transferirá recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social- FDS e participará do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab.

c) realizará oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário pessoa física de operações em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

d) concederá subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão ser observados os requisitos:

I- comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).
II- faixas de renda definidas pelo Poder Executivo Federal para cada uma das modalidades de operações.
III- prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero;
IV- prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

a) II e III.

b) II, III e IV.

Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

Estrutura e Finalidade do PMCMV, que compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. 10 questões para concurso.

1. Assinale a assertiva que contém a correta finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

2. Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, assim como:

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