Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Trata do Decreto nº 7.746/12, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, estabelecendo critérios e práticas para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a CISAP. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios:
I- na aquisição de bens.
II- na contratação de serviços e obras.
III- nas concessões de direito real de uso.
2. É correto afirmar que:
I- A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos.
II- Será resguardado o caráter competitivo do certame.
III- Os critérios e as práticas de sustentabilidade serão publicados como especificação técnica do objeto, obrigação da contratada ou requisito previsto em lei especial, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
3. É considerado critério e prática sustentável o baixo impacto sobre recursos naturais como:
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