Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) II
Comunicação ao público, utilização da obra de arte plástica e fotográfica, utilização da obra audiovisual, direitos dos artistas intérpretes ou executantes, associação dos titulares dos direitos do autor e sanções civis. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a opção correta quanto à comunicação ao público.
I- As obras teatrais não poderão ser representadas sem a prévia e expressa autorização de seu autor ou titular.
II- Mesmo que devidamente autorizada a representação, poderá ainda o autor opor-se a ela, caso não esteja devidamente ensaiada.
III- O autor da obra poderá mudar-lhe a substância a qualquer tempo mesmo sem a concordância do empresário.
IV- O empresário poderá entregar a obra a pessoa estranha à representação ou à execução, mesmo sem a licença do autor, desde que seja estritamente necessário.
2. Analise as assertivas que seguem, e assinale a opção correta.
I- Via de regra, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite o direito de expô-la e o direito de reproduzi-la.
II- É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
III- Via de regra, a autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica consentimento para sua utilização econômica.
3. Complete corretamente a lacuna abaixo.
A exclusividade da autorização do autor para produção audiovisual de sua obra depende de cláusula expressa e cessa _______ anos após a celebração do contrato.
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