Guias de Estudo

Contrato de edição

Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática.

Direito Civil | 31/mai/2019
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A Constituição Federal garante a reprodução aos autores de obras literárias, artísticas ou científicas no artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, estimulando e garantindo a criação intelectual. Com efeito, o contrato de edição é regulado pela Lei nº 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, adaptando-os ao novo contexto tecnológico. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é o contrato de edição, qual o objeto do contrato, quem são as partes envolvidas, no que difere do contrato da cessão de direitos autorais, quais os principais direitos e deveres do autor e do editor, quando se encerra o contrato, o que é representação dramática, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contrato de edição
Resumo A instrumentalização jurídica do Direito de Autor
Resumo A tutela do Direito de Autor I
Resumo A tutela do Direito de Autor II
Resumo Contrato de Edição
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Extinção dos contratos I
Resumo Extinção dos contratos II
Resumo O conteúdo do Direito de Autor
Resumo Objeto do Direito de Autor
Resumo Os titulares do Direito Autoral
Resumo Regimes especiais de utilização de obras intelectuais

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Prestação de contas (direitos autorais) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Quebra de direito de preferência derivado de contrato de edição - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Reparação de danos c.c rescisão de contrato e apreensão de material (direitos autorais)
Contrato Cessão de direitos autorais à editora
Contrato Edição de obra intelectual
Contrato Encomenda de obra intelectual e cessão de direitos autorais

Atualidades

Seção Título
Notícia Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contratos
Teste Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) I
Teste Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) II
Teste Extinção dos contratos
Teste Instrumentalização jurídica do Direito de Autor
Teste Promessa de recompensa, contrato de edição e contrato bancário

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de edição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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