Contrato de edição
Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática.
Direito Civil
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A Constituição Federal garante a reprodução aos autores de obras literárias, artísticas ou científicas no artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, estimulando e garantindo a criação intelectual. Com efeito, o contrato de edição é regulado pela Lei nº 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, adaptando-os ao novo contexto tecnológico. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é o contrato de edição, qual o objeto do contrato, quem são as partes envolvidas, no que difere do contrato da cessão de direitos autorais, quais os principais direitos e deveres do autor e do editor, quando se encerra o contrato, o que é representação dramática, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Contrato de edição |
| Resumo | A instrumentalização jurídica do Direito de Autor |
| Resumo | A tutela do Direito de Autor I |
| Resumo | A tutela do Direito de Autor II |
| Resumo | Contrato de Edição |
| Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
| Resumo | Extinção dos contratos I |
| Resumo | Extinção dos contratos II |
| Resumo | O conteúdo do Direito de Autor |
| Resumo | Objeto do Direito de Autor |
| Resumo | Os titulares do Direito Autoral |
| Resumo | Regimes especiais de utilização de obras intelectuais |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Prestação de contas (direitos autorais) |
| Petição | Quebra de direito de preferência derivado de contrato de edição |
| Petição | Reparação de danos c.c rescisão de contrato e apreensão de material (direitos autorais) |
| Contrato | Cessão de direitos autorais à editora |
| Contrato | Edição de obra intelectual |
| Contrato | Encomenda de obra intelectual e cessão de direitos autorais |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contratos |
| Teste | Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) I |
| Teste | Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) II |
| Teste | Extinção dos contratos |
| Teste | Instrumentalização jurídica do Direito de Autor |
| Teste | Promessa de recompensa, contrato de edição e contrato bancário |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de edição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.