Lei do Software

1. Segundo a Lei nº 9.609/98, o programa de computador pode ser definido como:

a) um conjunto organizado que recebe dados através dos periféricos de entrada, os processa, realizando operações lógicas e aritméticas sobre eles, transformando-os em outros dados, denominados de informação, que é enviada aos periféricos de saída ou simplesmente armazenada.

b) o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos.

c) responsáveis pela execução de cálculos, decisões lógicas e instruções que resultam em todas as tarefas que um computador pode fazer e, por esse motivo, são também referenciados como "cérebros" dessas máquinas.

d) responsável pelo controle de uma série de itens da placa-mãe, como acesso à memória, barramentos e outros.

e) a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

2. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.
II- Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
III- A proteção aos direitos de que trata a Lei nº 9.609/98 independe de registro.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) Apenas a afirmação II está correta.

3. Os direitos atribuídos pela Lei nº 9.609/98 ficam assegurados:

a) somente aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

b) somente aos brasileiros, residentes ou não no país.

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, dentre outras peculiaridades da Lei nº 9.609/98. 10 questões para concurso.

1. Segundo a Lei nº 9.609/98, o programa de computador pode ser definido como:

3. Os direitos atribuídos pela Lei nº 9.609/98 ficam assegurados:

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