Instrumentalização jurídica do Direito de Autor
Dispõe sobre os contratos de direitos autorais, como o de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e dente outras peculiaridades. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O sistema unionista foi instituído pela Convenção da União de Berna e pela Convenção de Roma. Os países que integraram esses tratados internacionais se uniram para traçar metas e disciplinar a defesa do direito de autor e conexos, editando normas de aplicação internacional, atualmente reconhecidas e aplicadas no país através dos Decretos nº 75.699/75 e 57.125/65. Para os unionistas, a estrutura obrigacional do direito de autor se funda nas seguintes prescrições, exceto:
2. Nas obrigações assumidas no direito autoral, toda relação se apresenta dependente do direito moral, desse reconhecimento, as seguintes orientações têm sido aplicadas no direito de autor:
I- impossibilidade de cessão global e indefinida de obras, vedada em virtude de não se poder obrigar o autor a produzir determinada obra.
II- impossibilidade de execução específica, pela mesma razão, pois isso importaria em tolher-se a liberdade individual.
III- não-restrição, na obra sob encomenda, dos direitos do autor, que, ao revés, conserva os direitos morais e os patrimoniais não expressamente compreendidos na convenção.
IV- não-restrição aos direitos do autor na obra de criador assalariado, o qual mantém, também, de regra, os direitos não explicitamente compreendidos no contexto do contrato.
3. O contrato de edição pode ser definido como:
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.530 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido