Serviços públicos

1. Incumbe ao Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou através de concessão ou permissão. Diante de tal afirmação, assinale a alternativa CORRETA.

a) A afirmação está correta, mas a concessão ou permissão devem ser sempre precedidas de licitação.

b) A afirmação está correta, mas somente os serviços públicos prestados diretamente pelo Poder Público devem ser precedidos de licitação.

c) A afirmação está incorreta, uma que os serviços públicos devem ser prestados, apenas, através de concessão ou permissão.

d) A afirmação está incorreta, uma vez que somente o Poder Público diretamente poderá prestar os serviços públicos.

2. Considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa INCORRETA.

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão:

a) pelos termos do art. 175 da Constituição Federal.

b) pelas normas legais pertinentes.

c) pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.

d) As demais alternativas estão incorretas.

3. Considera-se concessão de serviços públicos:

a) a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

b) a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Disposições preliminares, serviço adequado, direitos e obrigações dos usuários e política tarifária. Artigos 1° ao 13 da Lei n° 8.987/95 e artigo 175 da Constituição Federal. 10 questões para concurso.

1. Incumbe ao Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou através de concessão ou permissão. Diante de tal afirmação, assinale a alternativa CORRETA.

2. Considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa INCORRETA.

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão:

3. Considera-se concessão de serviços públicos:

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1. Incumbe ao Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou através de concessão ou permissão. Diante de tal afirmação, assinale a alternativa CORRETA.

2. Considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa INCORRETA. As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão:

3. Considera-se concessão de serviços públicos:

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2. Considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa INCORRETA.

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão: