Dicionário jurídico

Centralização

Direito Administrativo | 07/jul/2015

Trata-se da técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fundamentação:

Decreto-Lei nº 200/67

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Referências bibliográficas:

Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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