Dicionário jurídico

Soft law

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/set/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/out/2014)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/jun/2010)
Direito Internacional | 18/jun/2010

Expressão utilizada no âmbito do Direito Internacional Público que designa o texto internacional, sob diversas denominações, que são desprovidos de caráter jurídico em relação aos signatários. São, portanto, facultativas, ao contrário do que ocorre com o jus cogens, que são normas cogentes. Por sua vez, são também conhecidas como droit doux (direito flexível) ou mesmo soft norm.

Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela compreende todas as regras cujo valor normativo é menos constringente que o das normas jurídicas tradicionais, seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de 'norma jurídica', seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes, não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes.”

Fundamentação:

Direito Internacional Público

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Mazzuoli, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 4 ed., Editora RT, 2010.

Veja mais sobre Soft law no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet