Terceiro setor
O terceiro setor é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação e que, âmbito federal, suas entidades recebem a qualificação de organizações sociais, e organizações da sociedade civil de interesse público.
O termo “terceiro setor” designa atividades que não são governamentais (primeiro setor), nem empresariais e econômicas (segundo setor). Portanto, é composto por entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa.
A essas entidades regime jurídico é predominantemente privado, parcialmente derrogado por normas de Direito Público.
A Administração Pública incentiva o desenvolvimento das atividades do terceiro setor em razão do seu alcance social. Esse estímulo enquadra-se na função administrativa denominada fomento, que juntamente com os serviços públicos e o poder de polícia formam o conjunto das três atividades precípuas da Administração Pública moderna.
No âmbito federal, duas qualificações podem ser atribuídas para entidades do terceiro setor: organizações sociais (OSs); e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Organizações sociais
A organização social, criada pela Lei nº 9.637/98, é uma qualificação especial outorgada...