Terceiro Setor (2023)

Terceiro Setor (2023)

É um conjunto composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse social, por iniciativa privada, sem fins lucrativos. O termo "terceiro setor" designa atividades que não são nem governamentais (primeiro setor), nem empresariais e econômicas (segundo setor). No âmbito federal, duas qualificações podem ser atribuídas para entidades do terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.

Fundamentação
  • Lei nº 9.637/98
  • Lei nº 9.790/99
Referências bibliográficas
  • ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2011.
  • MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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