Dicionário jurídico

Terceiro Setor

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Publicado originalmente no DireitoNet. (29/ago/2013)
Direito Administrativo | 29/ago/2013

É um conjunto composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse social, por iniciativa privada, sem fins lucrativos. O termo "terceiro setor" designa atividades que não são nem governamentais (primeiro setor), nem empresariais e econômicas (segundo setor). No âmbito federal, duas qualificações podem ser atribuídas para entidades do terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.


 

Fundamentação:

Lei nº 9.637/98
Lei nº 9.790/99

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2011.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

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