Direito coletivo do trabalho II

1. Para que os sindicatos possam obter o registro, a Portaria nº 186/08 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as seguintes fases, exceto:

a) pedido de registro e de alteração estatutária.

b) oportunidade de impugnações.

c) o ato do registro.

d) entidades sindicais de grau superior.

e) anotação na Secretaria de Relações do Trabalho – SRT.

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de sete membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral.

b) A diretoria elegerá, dentre os seus membros, o presidente do sindicato.

c) A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

d) Constituirão atribuição exclusiva da Diretoria do Sindicato e dos Delegados Sindicais, a representação e a defesa dos interesses da entidade perante os poderes públicos e as empresas, salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista em lei.

e) Nenhuma das alternativas está incorreta.

3. Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral concernentes:

a) a eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei.

b) a tomada e aprovação de contas da diretoria e ao julgamento dos atos da Diretoria, relativos a penalidades impostas a associados.

Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos. 10 questões para concurso.

1. Para que os sindicatos possam obter o registro, a Portaria nº 186/08 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as seguintes fases, exceto:

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

3. Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral concernentes:

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