Doutrina

Trata-se de um conjunto de princípios, ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, servem de base para o Direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais. É fonte do Direito, utilizada também para a interpretação das leis, fixando as diretrizes gerais das normas jurídicas.

• Art. 4º da LICC
• Art. 108 do CTN

• FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Míni Aurélio. 6ª ed. Curitiba: Editora Positivo.

• Interpretação da lei
• Jurisprudência
• Lacuna da lei
• Método de integração