Doutrina
Trata-se de um conjunto de princípios, ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, servem de base para o Direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais. É fonte do Direito, utilizada também para a interpretação das leis, fixando as diretrizes gerais das normas jurídicas.
Fundamentação
- Art. 4º da LICC
- Art. 108 do CTN
Referências bibliográficas
- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Míni Aurélio. 6ª ed. Curitiba: Editora Positivo.
Temas relacionados
Veja mais sobre Doutrina no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.