Dicionário jurídico

Princípio da eficiência (Direito Administrativo)

Atualizado até a Lei nº 13.370/2016. (02/fev/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2016)
Direito Administrativo | 07/dez/2016

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

Fundamentação:

Artigo 37, caput, da Constituição Federal
Artigo 116 da Lei nº 8.112/90

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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