Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) II

Casamento de estrangeiros, ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada, aplicação da lei em caso de invalidade de casamento, de regime de bens e de sucessão, entre outros. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - Ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
II - Direito adquirido consiste no direito em que o seu titular, ou quem o represente, possa exercer, como aquele cujo começo do exercício tenha termo prefixado ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
III - Coisa julgada consiste na decisão judicial de que não cabe mais recurso.

2. Analise as afirmações abaixo e marque a opção correta.

I - As regras sobre personalidade, nome, capacidade e direitos de família são determinadas pela lei do país em que a pessoa nasceu.
II - Mesmo que o casamento seja realizado no Brasil, aplicar-se-ão as normas do país dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III - O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

3. Dentre as afirmações que seguem, quais estão incorretas?

I - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do domicílio da mulher.
II - O regime de bens obedece a lei do país em que tiverem situados os imóveis do casal.
III - Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda.

DN PRO
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.430 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido
Lista de leitura
Adicione este teste à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este teste for atualizado
Ativar alerta

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos