Simulado para concursos - Interpretação da Lei Penal
Abarca todas as formas de interpretação da lei penal. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as assertivas e marque a alternativa correta.
I - A interpretação da lei penal quanto ao sujeito pode ser autêntica, doutrinária e judicial.
II - Na interpretação analógica, supre-se a lacuna da lei mediante aplicação de norma reguladora de caso semelhante.
III - Nos casos em que houver dúvida insolúvel sobre qual interpretação é mais razoável, o juiz deverá empregar o princípio "in dubio pro reo", aplicando a interpretação mais favorável ao réu.
2. Entende-se por interpretação autêntica:
3. A interpretação quanto ao resultado pode ser:
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