Dicionário jurídico

Costumes

Direito Civil | 09/jun/2015

Trata-se do uso reiterado, da repetição constante e uniforme de determinado ato social. Deve haver consciência social, convicção de que essa prática reiterada e uniforme é fundamental para a sociedade, eis então que surgirá a sua obrigatoriedade. Não há um tempo determinado para que efetivamente se reconheça determinado costume como fonte formal, válida para o Direito.

Fundamentação:

Artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

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Referências bibliográficas:

Cunha, Alexandre Sanches. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.

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