Justiça Eleitoral

1. A vitaliciedade é uma das garantias da magistratura, no que concerne à magistratura eleitoral, é correto afirmar que:

a) vitaliciedade, no primeiro grau, só será adquirida pelos magistrados eleitorais após dois anos de exercício.

b) nos tribunais eleitorais a vitaliciedade ocorre com a simples investidura do magistrado no cargo.

c) os magistrados da Justiça Eleitoral não adquirem a vitaliciedade.

d) os juízes e ministros eleitorais servirão por três anos, nunca consecutivos, salvo motivo devidamente justificado, que será contado ininterruptamente a partir da data da posse, salvo o desconto do tempo de qualquer afastamento, férias ou licenças de qualquer natureza.

e) na primeira instância os juízes exercerão suas funções eleitorais por três anos, nunca consecutivos.

2. No tocante às garantias da magistratura, assinale a assertiva correta.

I- A inamovibilidade é uma garantia dos magistrados, salvo por motivo de interesse público. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
II- Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
III- Os juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial de suas funções na Justiça Comum ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação I está correta.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e II estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

3. Aos juízes eleitorais é vedado, exceto:

a) exercer o magistério.

b) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

Sua origem, garantias e vedações da magistratura em geral e da magistratura eleitoral, e os seus órgãos, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, suas organizações e competências. 10 questões para concurso.

1. A vitaliciedade é uma das garantias da magistratura, no que concerne à magistratura eleitoral, é correto afirmar que:

3. Aos juízes eleitorais é vedado, exceto:

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