Dicionário jurídico

Supremo Tribunal Federal - STF

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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/jan/2014)
Direito Administrativo | 07/jan/2014

É órgão do Poder Judiciário, com sede na Capital da União e competência sobre todo o território nacional, representando o ápice da estrutura judiciária do país, pois ocupa posição de órgão de cúpula de todo o Judiciário e, especialmente, de guarda e defesa da Constituição. É composto por onze Ministros. O Presidente da República escolhe e indica o nome para compor o STF, devendo ser aprovado pelo Senado Federal, pela maioria absoluta. Aprovado, passa-se à nomeação, momento em que o Ministro é vitaliciado. São requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF: ser brasileiro nato; ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; ser cidadão, estando no pleno gozo dos direitos políticos; ter notável saber jurídico e reputação ilibada. As competências do STF estão estabelecidas no artigo 102 da CF.


 

Fundamentação:

Artigos 12, § 3º, IV, 84, XIV, 92, I, §§ 1º e 2º, 101 ao 103-B, dentre outros da Constituição Federal

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Referências bibliográficas:

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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