Dicionário jurídico

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/jan/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (20/set/2016)
Atualizado de acordo com a Lei nº 12.891/13. (14/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (25/set/2012)
Perguntas & Respostas (0)

É o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, isso significa que é aquele que dará a última palavra em matéria eleitoral no Brasil. Sua sede é em Brasília, capital do país, e tem jurisdição para todo o território nacional. As suas decisões são irrecorríveis, salvo quando contrariarem disposição da Constituição Federal, denegarem “habeas corpus”, mandado de segurança, mandado de injunção ou “habeas data”. Sua composição é regulada pela Constituição Federal (artigo 119). A competência do Tribunal Superior Eleitoral está inserida nos artigos 22 e 23 do Código Eleitoral.

Fundamentação:

Artigos 118 ao 121 da Constituição Federal
Artigos 16 ao 24 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65)

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2012.

Veja mais sobre Tribunal Superior Eleitoral - TSE no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet