Carta de Advertência a condômino - Locação Airbnb
Administração de condomínio notifica morador sobre a proibição de locação para hospedagem em prédio estritamente residencial.
Contexto de uso
Este modelo de carta pode ser utilizado pelo síndico ou administradora de condomínio, para advertir o proprietário da unidade residencial que estiver locando o imóvel para temporada ou hospedagem, que tal situação infringe as regras do Condomínio e descaracteriza a finalidade residencial do bem.
CARTA DE ADVERTÊNCIA
A(o) Sr.(a) Nome Completo, condômino da unidade número do Nome do Condomínio, localizado na endereço completo
Prezado(a) Senhor(a),
Na qualidade de Síndico ou Administrador deste Condomínio, tem a presente a finalidade de adverti-lo por desrespeito às normas da Convenção Condominial e do Regulamento Interno.
A locação residencial, que tem como padrão a duração de trinta meses, é regida pela Lei nº 8.245/91.
Embora a referida lei, no artigo 48, possibilite a locação por temporada para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos, é certo que a locação do imóvel para diversos usuários, em curtos espaços de tempo, descaracteriza essa modalidade.
Nota-se que a locação por diárias é exclusiva de meios de hospedagem, conforme o artigo 23 da Lei nº 11.771/08, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo...
